Publicado por: Rogério Tomaz Jr. | 04/11/2013

Dois marcos (Civil e Feliciano) e as contradições da sociedade civil brasileira

MARCO FELICIANO

O FELICIANO conquistou, num vácuo político, a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Ganhou visibilidade e eleitores. Em fevereiro próximo termina o mandato sem conseguir nenhum ganho legislativo concreto para o seu campo, já que os projetos bizarros que aprovou ou pautou não têm a mínima chance de serem aprovados em outras comissões de mérito ou na CCJC, no mérito ou na constitucionalidade. Vão virar poeira legislativa.

Marco Feliciano na CDHM

Marco Feliciano na CDHM

Eu havia dito isso* quando o seu partido escolheu presidir a comissão. O maior estrago da sua “vitória” reside na dimensão simbólica (“os fundamentalistas derrotaram os defensores de direitos humanos”). Nada além disso, exceto que talvez Feliciano dobre sua votação em 2014.

Especulações e análises à parte, o presidente da CDHM foi alvo, durante dois meses, de intensos protestos no mundo “real” e no “virtual”. Várias sessões da comissão tiveram que ser suspensas, feitas às portas fechadas ou terminaram em confusão. Sua posição chegou a balançar, embora jamais tenha ficado ameaçada de fato.

MARCO CIVIL

O outro marco, o CIVIL da Internet, terá impacto CONCRETO – nos planos jurídico, econômico, ideológico, cultural e político – sobre TODA a população brasileira (inclusive daquela que não é usuária da Internet).

Mas não houve UMA ÚNICA manifestação de peso, nem nas ruas, nem na web, contra o eficiente lobby das operadoras de telefonia (em parceria com a Globo, que, obviamente, faz cobertura reduzida e distorcida sobre o tema).

Não houve qualquer mobilização para além daqueles que já atuam no setor (e olhe lá!), que se preocuparam mais em atirar pedras e expor “traidores” do que em construir alguma articulação para proteger o essencial do projeto.

O projeto (PL 2126/11) está tramitando no Congresso desde agosto de 2011 e poderá servir de referência para muitos outros países, em função de um turbulento cenário no qual se destacam as denúncias de violação da privacidade de governos, empresas e indivíduos por parte das agências dos EUA.

Marco Civil da Internet

Entretanto, a batalha – que tem a neutralidade da rede como disputa central – em torno do projeto está se desenrolando sob silêncio e invisibilidade quase total.

Se é verdade que as manifestações de junho se assemelharam mais a uma catarse social multifacetada do que a uma confrontação planejada e organizada da ordem vigente, é igualmente verdadeiro que as bandeiras de luta às quais a sociedade civil de esquerda dedica sua energia, no âmbito do Congresso (ou do Executivo e do Judiciário centrais), carecem muito de avaliação estratégica.

Graças a isso, Marco Feliciano vai terminar 2013 com enorme visibilidade e sem ter feito qualquer transformação significativa a partir de sua posição de presidente de uma comissão na Câmara.

E também por isso o Marco Civil a ser aprovado nos próximos dias terá o potencial de garantir uma gigantesca vitória dos atores do mercado sobre os defensores da comunicação democrática – por outro lado, deixará nus os equívocos táticos elementares cometidos por estes últimos, especialmente a confusão entre o papel dos partidos/parlamentares e o das entidades e movimentos.

PS: Particularmente, creio que, se o lobby das operadoras de telefonia (com apoio da Globo) derrubar a neutralidade da rede, o caso vai parar no STF e aí vai ser difícil convencer os ministros de que a discriminação de conteúdos (e dos seus produtores/divulgadores) se justifica pelo aperfeiçoamento da rede. A ver.

*Reproduzo trecho do ponto 14 do texto que publiquei no dia 1º de março: “Na Câmara, o fato de as comissões funcionarem na dinâmica de mudar presidência a cada ano é mais um elemento que dificulta a ocorrência de grandes “cataclismos” na tramitação de projetos, que precisam de bastante tempo para serem analisados, debatidos e votados”.

 


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