Publicado por: Rogério Tomaz Jr. | 02/07/2013

Hora de retomar a Conferência Nacional dos Direitos Humanos

Hora de retomar a Conferência Nacional dos Direitos Humanos

Rogério Tomaz Jr.*

Dezembro de 2008. Acreditando na máxima shakespeareana de que somos feitos da mesma matéria dos sonhos, cerca de 1500 pessoas – entre delegados(as), convidados(as) e observadores(as) – reunidas em Brasília aprovaram, entre os dias 15 e 18 daquele mês, um conjunto de resoluções que seria transformado, um ano depois, no documento propositivo mais avançado da história do Brasil.

Realizada com a participação de representantes governamentais, em todas as suas esferas, na proporção de 40%, enquanto a sociedade civil teve 60% do total de participantes, a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos conseguiu uma proeza monumental: debateu e formulou propostas para a redução da desigualdade social do País sob a perspectiva conjunta da democracia, do desenvolvimento e dos direitos humanos.

11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Apresentado à sociedade em dezembro de 2009, o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos sofreu incontáveis ataques virulentos – com o perdão do clichê – das forças mais retrógradas da sociedade, em manifestações que apenas atestam o seu caráter avançado em matéria de direitos humanos e ousado em termos de apontar os principais entraves no caminho da democratização plena – nas dimensões política, social e econômica – do País.

Logo da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos

Logo da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos

A caminhada até o PNDH-3 foi longa, complexa e árdua. Se é verdade que as versões anteriores – PNDH-1 (1996) e PNDH-2 (2002) – já traziam as diretrizes básicas do documento publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2009, o desafio vencido foi converter meros enunciados gerais em conteúdo programático realizável na forma de políticas públicas.

Trajetória semelhante talvez só tenha ocorrido na área da Saúde, que levou décadas para transformar em realidade o princípio de que a saúde é um direito que deve ser garantido integral e universalmente pelo Estado – concepção que resultou no SUS, cuja construção ainda está em curso.

Caminho semelhante ao do movimento sanitarista – guardadas as devidas proporções e as inúmeras distinções históricas – percorreram entidades, movimentos e militantes de direitos humanos no Brasil com a redemocratização iniciada em 1985. Organizaram-se primeiro a partir de segmentos específicos, trabalhando temas particulares (notadamente vinculados aos direitos civis e políticos), para mais tarde alcançarem maturidade que lhes permitiu se debruçar sobre o vasto conjunto de violações de direitos humanos existente no Brasil.

É certo que, desde a 1ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em 1996, até a 11ª, em 2008, muitos atores políticos foram incorporados ao processo, enquanto outros se distanciaram ou passaram a atuar apenas pontualmente. É fato, entretanto, que a “fonte formal” representada pelas conferências estimulou e influenciou a organização e a consolidação das “fontes materiais” da sociedade civil.

É hora, portanto, de retomarmos esta caminhada interrompida com os ataques ao PNDH-3 promovidos por setores que hoje controlam a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara – instituição que, inegavelmente, se constituiu num bastião e, simultaneamente, num catalisador de todo esse processo – e, pior, possuem enorme capacidade de influência política sobre os rumos não apenas do Executivo federal, mas de todas as esferas do poder público, incluindo não apenas o Legislativo, mas também o Judiciário e até mesmo o Ministério Público.

Num cenário onde governo Dilma Rousseff – assim como fez com as resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) – ignora solenemente o PNDH-3, cabe à sociedade civil reinserir a pauta dos direitos humanos na agenda pública nacional.

Calendário

Dezembro de 2013 seria um momento propício para se realizar um grande encontro nacional – algo como “PNDH-3 +5: avaliações, perspectivas e desafios” – que poderia ser organizado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e pelas redes de direitos humanos: Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Plataforma DHESCA, Movimento Nacional de Direitos Humanos, em parceria com a sempre presente Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e com a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

E em maio de 2014, caso não se repita a tragédia ocorrida com a CDHM, poderia ocorrer a 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Neste momento conturbado, seria melhor que fosse promovida no seu modelo histórico, organizada pelo Parlamento e pela sociedade civil, com apoio do Executivo e de outros entes do Estado.

Um alerta: se a sociedade civil não (re)tomar essa iniciativa, não haverá mudança de postura por parte do Estado, especialmente por parte do governo federal, hoje amplamente dominado por uma agenda desenvolvimentista e com as forças conservadoras impedindo o avanço em qualquer matéria de direitos humanos onde haja conflito.

É hora de enterrar o luto pela CDHM, recuperar a energia acumulada e apurada nas últimas duas décadas e colocá-la a serviço da luta!

*Rogério Tomaz Jr. é jornalista e militante de direitos humanos

Lula na abertura da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (Foto: Wilson Dias/Agencia Brasil)

Lula na abertura da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (Foto: Wilson Dias/Agencia Brasil)


Responses

  1. Acho que você deve consultar antes as redes de direitos humanos antes de difundir uma proposta como esta. A maioria avalia que não é hora para uma nova conferência, pela fragilidade das entidades e pela conjuntura desfavorável. Além do mais pelos desdem do governo frente ao PNDH3. Palpites aleatórios as vezes tornam um desserviço ao movimento de DHs.

    • Lamento, mas em 15 anos de militância de direitos humanos nunca li em algum manual que é preciso consultar alguém para apresentar uma proposta para o debate. Mas se você fala em “redes”, saiba que a maior, mais antiga e mais capilarizada rede de DHs do país (o MNDH) também defende a reorganização da agenda através da retomada das conferências e encontros nacionais.


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