Publicado por: Rogério Tomaz Jr. | 16/09/2012

Alckmin legitima polícia de São Paulo como Esquadrão da Morte

Nos anos 70, sob autorização tácita dos governos militares e seus títeres estaduais, floresceram os esquadrões da morte que promoviam a “limpeza” das grandes cidades.

Suas vítimas eram, basicamente, três tipos: mendigos ou pobres “incômodos”, pequenos bandidos e militantes de esquerda.

Até hoje a prática da “limpeza social” persiste nas grandes metrópoles. A supressão do Judiciário é o princípio básico dos grupos que executam a tarefa. O “elemento” suspeito é julgado e condenado sem direito a defesa. E a pena – de morte, vedada em cláusula pétrea pela Constituição – é executada sem pudor.

Na São Paulo (SP) do século XXI, entretanto, as polícias cumprem esta função. De janeiro a julho de 2012, 271 pessoas foram mortas em ações policiais. Na última terça-feira (11/9), outras nove foram vítimas fatais de uma operação da ROTA, divisão especial da Polícia Militar, que contou com mais de 40 agentes, nenhum ferido na alegada troca de tiros com os supostos criminosos.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) legitimou o comportamento dos seus subordinados: “Quem não reagiu está vivo”, disse, dando recado implícito que é uma autorização informal para a polícia matar.

Como bem sabe o movimento Mães de Maio, essa autorização existe há muito tempo. Alckmin agora, possivelmente num ato falho, apenas a revelou publicamente. Em maio de 2006, mais de 500 pessoas foram executadas pela polícia e por “grupos de extermínio” em São Paulo, Guarulhos e na Baixada Santista. A maioria absoluta das vítimas – mais de 400 – foram jovens negros e pobres.

Aliás, não se passa um único dia no Brasil sem que algum editorial ou artigo ou coluna de jornal critique a impunidade com relação aos crimes de corrupção.

Já para episódios como os Crimes de Maio, com mais de seis anos decorridos e NENHUMA morte solucionada, não se fala em impunidade. O mesmo vale para o Massacre de Eldorado dos Carajás (1996) e tantos outros casos emblemáticos de violações de direitos humanos.

Neste domingo (16), um artigo de Maria Rita Kehl, publicado na Folha de São Paulo, explica melhor a lógica do governo Alckmin. Reproduzo abaixo. Clique em Leia Mais para ver o artigo.

O veredicto de Geraldo Alckmin

O governador de SP usa a mesma retórica dos matadores da ditadura

RESUMO Integrante da Comissão da Verdade, a psicanalista Maria Rita Kehl traça paralelo entre a violência de Estado da ditadura (1964-85) e a da PM paulista, que alegou “resistência seguida de morte” após matar nove pessoas no dia 12. A justificativa, típica dos anos de chumbo, foi endossada pelo governador Alckmin.

MARIA RITA KEHL

“Quem não reagiu está vivo”, disse o governador de São Paulo ao defender a ação da Rota na chacina que matou nove supostos bandidos numa chácara em Várzea Paulista, na última quarta-feira, dia 12. Em seguida, tentando aparentar firmeza de estadista, garantiu que a ocorrência será rigorosamente apurada.

Eu me pergunto se é possível confiar na lisura do inquérito, quando o próprio governador já se apressou em legitimar o morticínio praticado pela PM que responde ao comando dele.

“Resistência seguida de morte”: assim agentes das Polícias Militares, integrantes do Exército e diversos matadores free-lancer justificavam as execuções de supostos inimigos públicos que militavam pela volta da democracia durante a ditadura civil militar, a qual oprimiu a sociedade e tornou o país mais violento, menos civilizado e muito mais injusto entre 1964 e 1985.

Suprimida a liberdade de imprensa, criminalizadas quaisquer manifestações públicas de protesto, o Estado militarizado teve carta branca para prender sem justificativa, torturar e matar cerca de 400 estudantes, trabalhadores e militantes políticos (dos quais 141 permanecem até hoje desaparecidos e outros 44 nunca tiveram seus corpos devolvidos às famílias -tema atual de investigação pela Comissão Nacional da Verdade).

Esse número, por si só alarmante, não inclui os massacres de milhares de camponeses e índios, em regiões isoladas e cuja conta ainda não conseguimos fechar. Mais cínicas do que as cenas armadas para aparentar trocas de tiros entre policiais e militantes cujos corpos eram entregues às famílias totalmente desfigurados, foram os laudos que atestavam os inúmeros falsos “suicídios”.

HERZOG A impunidade dos matadores era tão garantida que eles não se preocupavam em justificar as marcas de tiros pelas costas, as pancadas na cabeça e os hematomas em várias partes do corpo de prisioneiros “suicidados” sob sua guarda. Assim como não hesitaram em atestar o suicídio por enforcamento com “suspensão incompleta”, na expressão do legista Harry Shibata, em depoimento à Comissão da Verdade, do jornalista Vladimir Herzog numa cela do DOI-Codi, em São Paulo.

Quando o Estado, que deveria proteger a sociedade a partir de suas atribuições constitucionais, investe-se do direito de mentir para encobrir seus próprios crimes, ninguém mais está seguro. Engana-se a parcela das pessoas de bem que imaginam que a suposta “mão de ferro” do governador de São Paulo seja o melhor recurso para proteger a população trabalhadora.

Quando o Estado mente, a população já não sabe mais a quem recorrer. A falta de transparência das instituições democráticas -qualificação que deveria valer para todas as polícias, mesmo que no Brasil ainda permaneçam como polícias militares- compromete a segurança de todos os cidadãos.

Vejamos o caso da última chacina cometida pela PM paulista, cujos responsáveis o governador de São Paulo se apressou em defender. Não é preciso comentar a bestialidade da prática, já corriqueira no Brasil, de invariavelmente só atirar para matar -frequentemente com mais de um tiro.

Além disso, a justificativa apresentada pelo governador tem pelo menos uma óbvia exceção. Um dos mortos foi o suposto estuprador de uma menor de idade, que acabava de ser julgado pelo “tribunal do crime” do PCC na chácara de Várzea Paulista. Ora, não faz sentido imaginar que os bandidos tivessem se esquecido de desarmar o réu Maciel Santana da Silva, que foi assassinado junto com os outros supostos resistentes.

Aliás, o “tribunal do crime” acabara de inocentar o acusado: o senso de justiça da bandidagem nesse caso está acima do da PM e do próprio governo do Estado. Maciel Santana morreu desarmado. E apesar da ausência total de marcas de tiros nos carros da PM, assim como de mortos e feridos do outro lado, o governador não se vexa de utilizar a mesma retórica covarde dos matadores da ditadura -“resistência seguida de morte”, em versão atualizada: “Quem não reagiu está vivo”.

CAMORRA Ora, do ponto de vista do cidadão desprotegido, qual a diferença entre a lógica do tráfico, do PCC e da política de Segurança Pública do governo do Estado de São Paulo? Sabemos que, depois da onda de assassinatos de policiais a mando do PCC, em maio de 2006, 1.684 jovens foram executados na rua pela polícia, entre chacinas não justificadas e casos de “resistência seguida de morte”, numa ação de vendeta que não faria vergonha à Camorra. Muitos corpos não foram até hoje entregues às famílias e jazem insepultos por aí, tal como aconteceu com jovens militantes de direitos humanos assassinados e desaparecidos no período militar.

Resistência seguida de morte, não: tortura seguida de ocultação do cadáver. O grupo das Mães de Maio, que há seis anos luta para saber o paradeiro de seus filhos, não tem com quem contar para se proteger das ameaças da própria polícia que deveria ajudá-las a investigar supostos abusos cometidos por uma suposta minoria de maus policiais. No total, a polícia matou 495 pessoas em 2006.

Desde janeiro deste ano, escreveu Rogério Gentile na Folha de 13/9, a PM da capital matou 170 pessoas, número 33% maior do que os assassinatos da mesma ordem em 2011. O crime organizado, por sua vez, executou 68 policiais. Quem está seguro nessa guerra onde as duas partes agem fora da lei?

ASSASSINATOS A pesquisadora norte-americana Kathry Sikkink revelou que o Brasil foi o único país da América Latina em que o número de assassinatos cometidos pelas polícias militares aumentou, em vez de diminuir, depois do fim da ditadura civil-militar.

Mudou o perfil socioeconômico dos mortos, torturados e desaparecidos; diminuiu o poder das famílias em mobilizar autoridades para conseguir justiça. Mas a mortandade continua, e a sociedade brasileira descrê da democracia.

Hoje os supostos maus policiais talvez sejam minoria, e não seria difícil apurar suas responsabilidades se houvesse vontade política do governo. No caso do terrorismo de Estado praticado no período investigado pela Comissão da Verdade, mais importante do que revelar os já conhecidos nomes de agentes policiais que se entregaram à barbárie de torturar e assassinar prisioneiros indefesos, é fundamental que se consiga nomear toda a cadeia de mando acima deles.

Se a tortura aos oponentes da ditadura foi acobertada, quando não consentida ou ordenada por autoridades do governo, o que pensar das chacinas cometidas em plena democracia, quando governadores empenham sua autoridade para justificar assassinatos cometidos pela polícia sob seu comando?

Como confiar na seriedade da atual investigação, conduzida depois do veredicto do governador Alckmin, desde logo favorável à ação da polícia? Qual é a lisura que se pode esperar das investigações de graves violações de Direitos Humanos cometidas hoje por agentes do Estado, quando a eliminação sumária de supostos criminosos pelas PMs segue os mesmos procedimentos e goza da mesma impunidade das chacinas cometidas por quadrilhas de traficantes?

Não há grande diferença entre a crueldade praticada pelo tráfico contra seis meninos inocentes, no último domingo, no Rio, e a execução de nove homens na quarta, em São Paulo. O inquietante paralelismo entre as ações da polícia e dos bandidos põe a nu o desamparo de toda a população civil diante da violência que tanto pode vir dos bandidos quanto da polícia.

“Chame o ladrão”, cantava o samba que Chico Buarque compôs sob o pseudônimo de Julinho da Adelaide. Hoje “os homens” não invadem mais as casas de cantores, professores e advogados, mas continuam a arrastar moradores “suspeitos” das favelas e das periferias para fora dos barracos ou a executar garotos reunidos para fumar um baseado nas esquinas das periferias das grandes cidades.

PELA CULATRA Do ponto de vista da segurança pública, este tiro sai pela culatra. “Combater a violência com mais violência é como tentar emagrecer comendo açúcar”, teria dito o grande psicanalista Hélio Pellegrino, morto em 1987.

E o que é mais grave: hoje, como antes, o Estado deixa de apurar tais crimes e, para evitar aborrecimentos, mente para a população. O que parece ser decidido em nome da segurança de todos produz o efeito contrário. O Estado, ao mentir, coloca-se acima do direito republicano à informação -portanto, contra os interesses da sociedade que pretende governar.

O Estado, ao mentir, perde legitimidade -quem acredita nas “rigorosas apurações” do governador de São Paulo? Quem já viu algum resultado confiável de uma delas? Pensem no abuso da violência policial durante a ação de despejo dos moradores do Pinheirinho… O Estado mente -e desampara os cidadãos, tornando a vida social mais insegura ao desmoralizar a lei. A quem recorrer, então?

A lei é simbólica e deve valer para todos, mas o papel das autoridades deveria ser o de sustentar, com sua transparência, a validade da lei. O Estado que pratica vendetas como uma Camorra destrói as condições de sua própria autoridade, que em consequência disso passará a depender de mais e mais violência para se sustentar.

[Folha de S. Paulo, 16.9.2012]


Responses

  1. Sinistro. Ao menos a gente sabe o que o bandido quer… já a polícia… Enquanto isso tem coronel da PM andando de Porsche por aí…

  2. Ok. Então vocês, que concordam com o que está escrito no artigo dessa página, leiam a seguinte notícia, que com certeza é de conhecimento de todos: http://extra.globo.com/casos-de-policia/oito-mortes-no-sabado-igualam-indice-do-crime-em-junho-julho-em-mesquita-6050275.html
    Todos os bandidos que EXECUTARAM essas crianças inocentes, já tinham passagem pela polícia, mas, infelizmente, com nosso sistema judiciário fraco e lento aliado aos DIREITOS HUMANOS, TODOS esses marginais estavam soltos, prontos para tirarem a vida de adolescentes inocentes, que tinham família e muitos sonhos a serem realizados.
    Obviamente a solução está longe de ser essa, mas imaginem se algum de vocês perdessem seus pais ou filhos, pelas mãos de bandidos, que um dia poderiam ter sidos detidos por uma operação policial da ROTA, mas devido aos seus LINDOS direitos humanos (no papel) eles estivessem a solta por aí!
    Existe muita hipocrisia hoje no Brasil. Postar essa notícia no facebook nào vai mudar o mundo. Se acha que está tudo errado, quero ver você ter peito para ir lá bater de frente! Falar é fácil! Mostre-me o Coronel andando de Porsche, que eu te mostro ativista de direitos humanos andando de Ferrari!

    • É isso. O negócio é matar geral, né? Constituição serve pra quê mesmo, afinal? Certa é “gente de bem” como você, provavelmente cristão, que certamente não falta amor no coração e respeita todas as leis. Mas, claro, bandido bom é bandido morto, mesmo que alguns não bandidos tenham que morrer no caminho da justiça…

      • …ou mesmo que crianças inocentes tenham que morrer, pelas mãos de bandidos, para fazer valer seus “direitos humanos”.
        Eu mesmo disse, a melhor solução seria fazer valer tudo que está escrito nas leis e na constituição, mas a sociedade não está preparada pra isso, aliás, ela não quer isso. A sociedade quer maconha nas faculdades, não quer saber de estudar, trabalhar e ajudar a nação a crescer.
        É fácil levantar bandeiras, dificil é lutar pelos seus ideais. Muita gente se diz “protetor da Amazônia”, sem sequer ter movido uma palha pra mudar as coisas. Certa vez, tive oportunidade de conhecer um Tenente do Exército que passou em concurso público para a Academia Militar, estou e ralou 4 anos, se privando de uma vida cheia de festas em faculdade, para se formar e ir para Maturacá, fronteira do Brasil com a Venezuela, no meio da selva Amazônica, onde ele comanda um Pelotão de Fronteira, arriscando sua própria vida, pra defender uma de nossas maiores riquezas, mesmo sabendo, que muitos ativistas de direitos humanos, o chamam de facista, milico ditador, etc…
        Isso sim é um exemplo de como as pessoas deveriam agir, ou seja, fazendo o melhor de si, para construir algo bom para a coletividade!

  3. Concordo com as palavras do Freddy…imbecil aquele que não quer ver….jornalista só ve o que dá ibope..o resto é resto…

    • Essa psicanalista, MARIA RITA KEHL, ta com a cabeça presa no passado, na época da ditadura. Vivemos outro mundo, são outros militares, e bandido não é inimigo do estado, é inimigo da sociedade, são estes os que mais violam os Direitos Humanos, no dia em que um vagabundo comer o rabo desta MARIA RITA KEHL, ela vai pedir “pelo amor de Deus” que apareça a policia, provavelmente o 190 será o primeiro numero que ela vai ligar. Com certeza não sentiu o gosto de ser vitima da bandidagem, ou tão pouco, o sabor da impunidade a favor destes infratores. No dia em que isso acontecer, este conceito de Direitos Humanos vai pro ralo.

  4. Concordo em parte com o comentário do sr. Freddy e também em parte com o do sr. Rogério.
    Não se pode matar indiscriminadamente , como alguns IMBECIS pensam ser o correto , mas não é possível condenar toda a polícia por isso.
    Porém é preciso que haja um mínimo de equilíbrio e critério . Qualquer pessoa com um mínimo de capacidade de observação vê e sabe que a PM , de um modo geral , age de forma descontrolada e é apoiada pelo alto comando. Desde os anos 70 , em São paulo e Rio em especial , isso vem ocorrendo sistematicamente .
    Muita gente inocente morreu , ou vão querer dizer que isso é invenção? Até filho de gente importante se foi sem ter cometido crime algum. E os policiais envolvidos em tal caso sequer foram punidos . Entre pessoas pobres , então , esses números chegam ao limite das estrelas. Tem que haver um controle para isso. Uma linha de conduta e ação que pare nos seus limites .
    O alto comando deveria trabalhar de forma honesta , parar de proteger os PMs que matam indiscriminadamente , reeducar a policia , recicla-los , transforma-los em cidadãos , para que eles ajam de forma sensata na hora de abordar alguem ou algum suspeito. Não faz muito um empresário paulistano foi morto por razão nenhuma.
    Por outro lado a criminalidade está em níveis altíssimos e a vilência é escabrosa . O governo não põe em prática políticas eficazes que sustentem a sociedade e a desenvolva para iniciar um processo der de diminuição dos índices de pobreza e consequentemente os de criminalidade .
    Sou favorável à melhoria das condições de trabalho e salariais das PMs do país , mas a qualidade do trabalho da polícia tem que melhorar.
    Acontece que as pessoas vão a Internet escrever sobre proteção a Amazonia e criticar os militantes dos Direitos Humanos , mas por outro lado não propõem nada em relação à violência excessiva da Polícia. Que lógica é essa ? Isso também pode ser chamado de um tipo de hipocrisia .A Amazonia deve ser protegida por leis e principalmente pelo governo . E todo país do planeta deve ter um grupo que defenda os direitos humanos . Senão viraremos uma selva armada .
    Mas todos precisam respeitar à mesma Constituição.

  5. isso tudo é uma tremenda ipocrisia, uns se dizem abismados, “policia não pode matar assim não existe o código penal para que ?” e outros tantos “blá blá blás. Eu também concordo, a polícia não deve fazer justiça dessa forma, mas se acontece algo grave na família de alguém provocado por um bandido, logo falam, tem que matar mesmo esses bandidos FDP. bando de safados. A sociedade brasileira é muito safada, só fala o que lhes convém. QUAL DE VCS JÁ PERDERAM UM FILHO PARA AS DROGAS, OU FORAM ASSASSINADOS POR BANDIDOS OU TIVERAM A FILHA OU FILHO VIOLENTADOS POR UM ESTUPRADOR. É fácil falar dessa forma não é ? difícil é perdoar de todo o coração. ” PAI PERDOA-OS, ELES NÃO SABEM O QUE FAZEM”, lembram a frase de JESUS ? A JUSTIÇA PROVÉM DE DEUS. CUIDADO COM QUE FALAM, NÃO JULGUEM E NÃO TEÇAM COMENTÁRIOS INFUNDADOS. EU CONHEÇO ESSA PROFISSÃO.


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