Publicado por: Rogério Tomaz Jr. | 12/10/2011

Luiz Alberto defende fortalecimento dos ministérios de direitos humanos no governo Dilma

Do site da Liderança do PT na Câmara Federal, reproduzo nota do deputado Luiz Alberto (PT-BA), em nome da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas.

O texto defende as ações das principais pastas ligadas aos direitos humanos no governo Dilma, que têm sofrido ataques sistemáticos da direita, que sonha com um Brasil onde não precise enfrentar os defensores dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Luiz Alberto defende ministérios ligados aos direitos humanos (Foto: Salu Parente/PT)

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http://www.ptnacamara.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9192

Pelo fortalecimento dos ministérios que lutam em defesa dos direitos humanos, contra a discriminação e as desigualdades

O Brasil, a partir de 2003, com o governo do PT e aliados, passou a pavimentar o caminho para a afirmação e construção dos direitos humanos das mulheres, de negros e negras, da população LGBT, dos povos indígenas, das comunidades remanescentes de quilombos, entre outros segmentos historicamente marginalizados e excluídos de direitos.

Isso vem se materializando a partir da criação e da estruturação adequada da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Os três ministérios representam demandas efetivas dos segmentos da população do país que lutam pelo reconhecimento dos seus direitos e das suas agendas, em função do racismo, do machismo, da homofobia e de preconceitos enraizados na nossa sociedade e, em grande medida, institucionalizadas em setores do Estado.

Com a criação e o fortalecimento dessas pastas, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram consolidadas políticas e ações importantes, implantadas com a finalidade de reforçar o combate à ampla violação dos direitos humanos destes segmentos.

Entre as ações da SEPPIR ressaltamos o fomento das políticas de cotas nas universidades e a demarcação das terras quilombolas. Atualmente, com a atuação da ministra Luiza Bairros, esse ministério tornou-se referência internacional na efetivação de políticas que promovem a igualdade racial e que, no Brasil, têm ajudado a saldar uma dívida secular para com a população afrodescendente que foi vítima por três séculos e meio da escravidão. Em razão dessa atuação, a SEPPIR vem sofrendo ataques constantes de setores conservadores e reacionários da sociedade, principalmente quando se trata de questões ligadas às demarcações de terras das comunidades quilombolas. É o caso, por exemplo, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 3.239), movida pelo DEM (ex-PFL) contra os quilombolas.

Por sua vez, a Secretaria de Direitos Humanos tem conseguido projeção internacional e obtido avanços na implementação de políticas em defesa dos direitos humanos. A atuação da ministra Maria do Rosário Nunes também vem sofrendo ataques de parte da mídia, em decorrência de iniciativas como o III Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), principalmente no que diz respeito à discussão sobre a regulação e o papel dos meios de comunicação no Brasil. Outro tema que gera esses ataques é a criação da Comissão da Verdade.

Faz-se necessário também observar as políticas desenvolvidas pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres a fim de garantir a criação de programas importantes que combatam e enfrentem a violência física e simbólica contra as mulheres. Além disso, a SPM possui ações que objetivam fortalecer o papel político das mulheres na sociedade brasileira. O trabalho da ministra Iriny Lopes, titular da pasta, vem sendo também alvo de uma “cruzada” político-midiática de setores que ainda defendem uma visão arcaica e subalterna para a mulher. São esses setores que não se conformam com algumas ações implementadas pela SPM, como o pedido feito ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para análise de publicidade de lingerie que coloca a mulher como um simples objeto de desejo sexual masculino.

Esses ataques midiáticos e de setores conservadores evidenciam a necessidade de fortalecer a atuação desses três importantes ministérios, que devem continuar, no governo da presidenta Dilma Roussef, trilhando o caminho aberto desde 2003. As três pastas têm conseguido avanços em questões antes completamente ignoradas por outros governos. A luta por igualdade, justiça e direitos não pode ser enfraquecida por atores políticos que estão na contramão da história e do processo de transformações que vem dando ao Brasil uma nova feição e um novo lugar no concerto das nações, com crescimento, distribuição de renda e redução das desigualdades sociais e regionais. O País precisa continuar sendo exemplo para o mundo na luta contra discriminação e as injustiças.

Diante do exposto acima, a Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, que é composta por 214 parlamentares, reitera aqui seu repúdio veemente a esses ataques midiáticos e reforça seu total apoio às ações da SEPPIR, da SPM e da SDH.

Brasília, 11 de outubro de 2011.

Deputado Federal Luiz Alberto (PT/BA)

Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas”

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