Publicado por: Rogério Tomaz Jr. | 26/04/2011

Copa e Olimpíadas no Brasil: o lado invisível na fiscalização (ou “Estão varrendo as pessoas como se fossem lixo”)

Não sou daqueles que criticam incondicionalmente a realização da Copa e dos Jogos Olímpicos no Brasil, defendendo teses como a nossa suposta falta de qualificação para tais empreitadas ou a necessidade de priorizarmos outras áreas para investimento, como educação, saúde e uma política esportiva decente.

Também não sou daqueles que — por hipocrisia ou boa fé ingênua — dizem que os eventos servirão apenas aos interesses dos nossos corruptos, como se no capitalismo fosse possível extirpar a corrupção (na iniciativa privada ou no poder público), que nada mais é do que o óleo que lubrifica as engrenagens mais poderosas do sistema.

Sou do grupo que defende a realização da Copa e dos Jogos Olímpicos — por inúmeros motivos — tanto quanto a criação de uma força-tarefa especial para fiscalizar os recursos públicos envolvidos no processo.

Ora, assim como tudo está caminhando para a inevitável “flexibilização” das normas e leis, de modo que as obras sejam aceleradas e fiquem prontas a tempo das competições, nada mais justo do que empreender um esforço equivalente para a fiscalização intensiva e eficaz do processo todo.

Só não caiamos em ilusões desnecessárias: do Ministério Público e do Judiciário, a quem caberia, respectivamente, apurar/denunciar e  determinar punições e penalidades por eventuais desvios investigados e comprovados, devemos cobrar a mesma eficiência, moralidade e transparência que cobraremos dos governos federal e estaduais.

Como ocorre em todas as Copas e grandes eventos, não vão faltar juízes, promotores e “otoridades” em geral entrando nas listas da CBF e do COB para distribuição de ingressos e outras benesses que estão ao alcance do poder.

Entretanto, para além da fiscalização de atos de corrupção com os recursos públicos, é fundamental monitorar e investigar denúncias de violações de direitos ocasionadas direta ou indiretamente pelos eventos esportivos.

Para ilustrar o que quero dizer, segue abaixo o boletim da Relatoria Especial da ONU sobre o Direito à Moradia, ocupada atualmente pela pesquisadora brasileira Raquel Rolnik.

Diversos despejos forçados estão ocorrendo ou prestes a ocorrer contra populações pobres, em várias cidades do país que abrigarão jogos da Copa.

O que será feito — inclusive pelos cronistas esportivos mais críiticos — diante das denúncias citadas pela Relatoria?

PS: O “título alternativo” do post (“Estão varrendo as pessoas como se fossem lixo”) é uma frase que ouvi de uma senhora após um despejo num acampamento de famílias sem terra.

Brasil fora da linha na Copa e nas Olimpíadas

Com a preparação do Brasil para sediar a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, a Relatoria Especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o Direito à Moradia Adequada vem recebendo muitas denúncias sobre remoções e despejos que têm acarretado violações de direitos humanos. As denúncias referem-se a diferentes cidades, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Natal e Fortaleza.

Raquel Rolnik, Relatora da ONU para o Direito à Moradia (Foto: Luiz Alonso)

Em dezembro do ano passado, a Relatora Raquel Rolnik enviou uma carta ao governo brasileiro na qual relata as denúncias recebidas e solicita informações sobre cada cidade, destacando os pactos internacionais assinados pelo país sobre o direito à moradia e outros direitos humanos. Depois de quatro meses, a Relatoria ainda não recebeu resposta ao documento por parte do governo. O dossiê em anexo ao final deste texto traz mais detalhes sobre violações já ocorridas e possíveis violações em andamento.

Para Raquel Rolnik, parece haver em todas as cidades um padrão de falta de transparência, consulta, diálogo, negociação justa e participação das comunidades atingidas em processos relativos a remoções já realizadas ou planejadas no âmbito da preparação para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Ela considera preocupantes as indenizações muito limitadas oferecidas às comunidades afetadas, o que é ainda mais grave dada a valorização imobiliária em locais onde estão sendo feitas as obras relacionadas aos megaeventos.

Segundo a Relatora, indenizações insuficientes podem ter como consequência a formação de novas favelas e mais famílias sem teto. Inúmeras remoções já foram executadas sem que tenha sido dado, às pessoas atingidas, tempo suficiente para discussão e proposição de alternativas, e sem planos adequados para o reassentamento. Além disso, pouca atenção é dada ao acesso à infra-estrutura, serviços e meios de subsistência nos locais propostos para realocação.

Diante das denúncias, a Relatora pede aos governos federal, estaduais e municipais envolvidos na preparação para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos que instaurem um processo de diálogo transparente com a sociedade brasileira, especialmente com os setores da população diretamente afetados pelas obras. Enquanto isso não acontece, as autoridades devem suspender as remoções previstas e as obras em andamento até que estejam assegurados os canais de participação, diálogo e negociação e planejadas adequadamente as possíveis realocações.

Cena comum nos despejos Brasil afora (Foto: CMI-SP)

A Relatoria entende que o governo brasileiro deve adotar um “Plano de Legado Sócio-ambiental e de Promoção dos Direitos Humanos” para garantir que a realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos venha a ter um impacto social e ambiental positivos, evitando violações de direitos, inclusive o direito à moradia adequada. Este é um requisito fundamental para que esses dois megaeventos promovam o respeito aos direitos humanos e deixem um legado positivo para o Brasil.

* Clique aqui para ler o dossiê sobre remoções no contexto da preparação do Brasil para a Copa e as Olimpíadas.

* Leia também resolução aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o direito à moradia no contexto dos megaeventos esportivos.

* Conheça o guia e a cartilha sobre remoções forçadas, preparado pela Relatoria, com o objetivo de orientar os agentes envolvidos neste processos sobre como atuar respeitando os direitos humanos.

www.direitoamoradia.org

Este boletim é um projeto da Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada e contém informações não oficias. Relatora (desde maio de 2008) – Raquel Rolnik
Se você ainda não está cadastrado e deseja receber este boletim, envie e-mail com a palavra “CADASTRAR” no assunto para: contato@direitoamoradia.org

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