Publicado por: Rogério Tomaz Jr. | 15/12/2010

Bateu na namorada? Vai entrar na peia da Maria da Penha

[Atualização: quinta, 11h – trecho do comentário de Kauara Ferreira que traz informação importante: “Aparentemente o projeto parece um avanço, mas na verdade é inócuo porque a Lei Maria da Penha já contempla as relações de namoro”.]

Mulheres, enviem aos namorados e também para os ex-namorados mais insistentes.

A Lei Maria da Penha também vai punir namorados e ex-namorados violentos.

Da Agência Câmara.

Link original aqui

14/12/2010 16:07

Aprovada inclusão de agressão de namorado em Lei Maria da Penha

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o Projeto de Lei 4367/08, da deputada Elcione Barbalho, que estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para os efeitos previstos pela Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. O projeto segue agora para análise do Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Essa lei garante, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, que a polícia ofereça proteção à vítima, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário; encaminhe-a ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal; forneça transporte a ela e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida; e, se necessário, acompanhe-a para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, informando a ela os direitos garantidos pela lei e os serviços disponíveis. O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

Reportagem – Vania Alves

Edição – Newton Araújo

*****

Para quem ainda não viu, vale a pena ler o genial cordel sobre a Lei Maria da Penha, que foi lançado em braile, em português e inglês. No blog do genial autor, Tião Simpatia:

http://wwwtiaosimpatia.blogspot.com

Maria da Penha, vítima da cultura machista, ícone da luta feminista

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Responses

  1. Aparentemente o projeto parece um avanço, mas na verdade é inócuo porque a Lei Maria da Penha já contempla as relações de namoro. Infelizmente @s parlamentares ou não entendem isso e/ou querem ganhar visibilidade em cima da Lei nesse finzinho de Legislatura… 😦

  2. É por conta dessas leis que muitas mulheres hj querem ser lésbicas, pois os homens de verdade estão acabando, com medo de ir preso e ser violentado. Tem que proteger a todos, não só às mulheres. Prefiro levar tapas do meu marido que ser usada por um bando de homem educado que só quer comer e jogar fora.

  3. gostaria de saber,eu tiver o relacionamento com um rapaz de 2meses e meio,onde hoje ele mim agrendinho dei queixa e fiz o corpo de delito,é também lei maria da penha.


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