Publicado por: Rogério Tomaz Jr. | 08/12/2010

10 motivos pela criação da Relatoria Nacional para o Direito à Comunicação

Hoje (quarta, 8/12) a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realiza audiência pública para o lançamento dos relatórios 2010 do projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, coordenado pela Plataforma DHESCA Brasil.

O projeto existe desde 2004, é inspirado nos relatores especiais da ONU e atualmente existem cinco relatorias:

– Meio Ambiente

– Cidade (que já se chamou Moradia e Terra Urbana)

– Educação

– Saúde

– Terra, Território e Alimentação (que já se chamou Alimentação Adequada, Água e Terra

Aproveitando o evento e somando o fato de que estamos a dois dias do Dia Internacional dos Direitos Humanos*, elenco dez motivos para defender a proposta de criação de uma nova relatoria: a Relatoria Nacional para o Direito Humano à Comunicação.

1. Desde 2002 para cá, quando foi criada a campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”, a partir de uma proposta da VII Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada naquele ano, o diálogo entre as entidades atuantes nas lutas da comunicação e as organizações e movimentos de direitos humanos só tem crescido e gerado frutos e vitórias importantíssimas.

2. A ideia da comunicação como direito humano ganhou apoio praticamente unânime no campo das entidades, movimentos e militantes que lutam pela democratização da comunicação.

3. O conceito do direito à comunicação ganhou muita consistência nos últimos anos e é imensa a quantidade de referências produzidas sobre ele, tanto na universidade quanto fora dela.

4. O campo de entidades, movimentos e militantes da comunicação democrática avançou em tamanho, diversidade, qualidade, capacidade de organização/intervenção e capital político relativo tanto aos agentes do mercado quanto ao poder público.

5. A agregação das entidades, movimentos e militantes da comunicação ao projeto Relatores Nacionais em DHESCA possui um enorme potencial de capilarização do projeto e da própria luta dos direitos humanos como um todo.

6. A comunicação é um tema cada vez mais debatido pelo conjunto da sociedade brasileira, que vem enxergando de forma nítida os problemas, reclamando e cobrando transformações profundas.

7. Além de ser um direito humano específico, a comunicação possui singularidades, como o fato de ser um catalizador da visibilidade das lutas por outros direitos. Ou seja, fortalecer a promoção do direito à comunicação, mais do que tudo, no mundo contemporâneo, é fortalecer as lutas pelos demais direitos.

8. Ao contrário da Confecom, na qual o governo impôs a participação do mercado (que tem acesso direto ao Estado e não precisa de mecanismos de mediação e participação para obter suas demandas), o projeto Relatores Nacionais é uma ação autônoma dos atores da sociedade que lutam em defesa dos direitos humanos.

9. Há uma gama enorme de casos emblemáticos de violações do direito à comunicação no Brasil que poderiam ser trabalhados desde já, inclusive em parceria com as relatorias da ONU e OEA a respeito da liberdade de expressão: a repressão às rádios comunitárias; as ameaças à liberdade na Internet; os abusos do tipo Folha de SP  x blog Falha de SP; as recorrentes violações de direitos cometidas em programas de TV; os abusos de operadoras de telefonia em relação às suas obrigações contratuais em relação aos direitos dos consumidores, entre muitos outros.

10. O momento político de franca disposição do governo para enfrentar regulamentar os artigos do capítulo de Comunicação Social que viraram letra morta na Constituição, além de atualizar o marco legal do setor.

Por tudo isso, afora inúmeros outros motivos que certamente podem ser elencados, defendo a criação da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Comunicação.

Jornalistas, radialistas e demais profissionais dos meios de comunicação, blogueiros, estudantes de comunicação e áreas afins, miliantes de rádios comunitárias, cineclubistas, cinéfilos, midialivristas, twiteiros, profissionais da informática e das telecomunicações, sindicalistas-militantes da comunicação popular e democrática… alguém se opõe?

Mãos e cérebros à obra!

Rogério Tomaz Jr.
Jornalista, blogueiro e militante de direitos humanos

Brasília(DF), 8 de dezembro de 2010.

1ª Confecom foi um marco histórico. Relatoria Nacional pode reforçar as conquistas.

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Responses

  1. […] situação que eu defendo a criação da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Comunicação (clique aqui para conhecer os argumentos que justificam isso). Se o PIG não tem qualquer pudor de cometer esse […]


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