Publicado por: Rogério Tomaz Jr. | 03/12/2010

Como o estupro era noticiado e punido em 1883

Reproduzo facsimile de sentença judicial de 1883 proferida em Sergipe, relativa a uma tentativa de estupro. Clique na imagem para ampliar. O texto segue abaixo.

PROVÍNCIA DE SERGIPE

O adjunto de promotor público, representando contra o cabra Manoel Duda, porque no dia 11 do mês de Nossa Senhora Sant’Ana, quando a mulher de Xico Bento ia para a fonte, já perto dela, o supracitado cabra, que estava de em uma moita no mato, sahiu della de supetão e fez proposta a dita mulher, por quem queria para coisa que não se pode trazer a lume, e como ella se recuzasse, o dito cabra abrafolou-se dela, deitou-a n0 chão, deixando as encomendas della de fora e ao Deus dará. Elle não conseguiu matrimonio porque ella gritou e veio em amparo Nocreto Correia e Norberto Barbosa, que prenderam o cujo em flagrante. Dizem as leises que duas testemuinhas que assistem a qualquer naufrágio do sucesso faz prova.

CONSIDERO

QUE o cabra Manoel Duda agrediu a mulher de Xico Bento para conxambrar com ela e fazer chumbregâncias, coisas que só marido della competia conxambrar, porque casados pelo regime da Santa Igreja Cathólica Romana.

QUE o cabra Manoel Duda é um suplicante deboxado que nunca soube respeitar as famílias de suas vizinhas, tanto que quiz também fazer conxambranas com a Quitéria e Clarinha, moças donzellas; QUE Manoel Duda é um sujeito perigoso e que não tiver uma cousa que atenue a perigança dele, amanhan está metendo medo até nos homens.

CONDENO

O cabra Manoel Duda, pelo malifício que fez a mulher de Xico Bento, a ser CAPADO, capadura que deverá ser feita a MACETE. A execução desta peça deverá ser feita na cadeia desta Villa.

Nomeio carrasco o carcereiro.

Cumpra-se e apregue-se editais nos lugares públicos.

Manoel Fernandes Santos
Juiz de Direito da Vila de Porto da Folha Sergipe, 15 de outubro de 1883

*****

Porto da Folha é um pequeno município (cerca de 27 mil habitantes) situado às margens do rio São Francisco, a 185Km da capital Aracaju.

Afora o humor que pode ser provocado pela linguagem arcaica, é possível notar os traços machistas que até hoje permeiam o Judiciário brasileiro.

Em compensação, a Justiça hoje parece bem mais indulgente do que a de outrora. Que o diga o STJ, autointitulado “Tribunal da Cidadania”, que praticamente legitimou a exploração sexual de crianças e adolescentes, como escrevi em junho do ano passado (clique aqui), em caso que envolveu não um “cabra” qualquer, mas um notório atleta brasileiro de nível internacional, campeão olímpico, inclusive. Clique em Leia Mais para saber do que se trata.

PS: pesquei a dica no Facebook do Abimael Costa Pereira.


30 de junho de 2009 | 19h 37

Juízes condenam STJ por absolver Zequinha Barbosa

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,juizes-condenam-stj-por-absolver-zequinha-barbosa,395704,0.htm

JOÃO NAVES DE OLIVEIRA – Agencia Estado

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inocentando o ex-campeão olímpico Zequinha Barbosa e seu assessor Otávio Flores da Anunciação de crimes sobre exploração sexual de adolescentes na prática regulamenta a prostituição infantil e juvenil, segundo afirmou a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude. A declaração foi divulgada hoje pela entidade em nota de repúdio dirigida ao STJ.

O documento pede que a Corte acate o recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), pedindo a condenação dos acusados. “O caso causa perplexidade ante os graves reflexos sociais e políticos que esta decisão pode desencadear, pelo evidente retrocesso no combate à prostituição infantil”, consta no texto.

Zequinha e Otávio foram denunciados pela prática de sexo com duas meninas, de 13 e 15 anos. Entretanto, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MS), acatou, em dezembro de 2005, o argumento da defesa de que as adolescentes eram garotas de programa, já que estavam num ponto de ônibus e cobraram de R$ 60 a R$ 80 para ficar com os dois. No final da semana passada, baseada na apreciação do TJ-MS, a 5.ª Turma do STJ acompanhou o voto do relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, entendendo que o crime de submeter adolescentes à prostituição ou exploração sexual não se aplica a Zequinha e Otávio.


Responses

  1. Nao entrando no merito da sentenca, so queria dizer que eu ri, mas ri MUITO do texto de 1883. Impagavel!!!

    • De fato, é curioso e engraçado lermos com os olhos de hoje um texto de 137 anos atrás… rs

      • interessantiiiiiiiissimo….

  2. Cabra Rogério,

    Essa sentença era legalizada pela Igreja Cathólica Romana ou era baseada no olho por olho das leis mulçumanas?

    • Maíra, não entendo de religião… rs

  3. Véio, trágico, muito trágico…mas não deixa de ser engraçado

  4. Engraçado só aos olhos de quem ler. Mas não para as mulheres que já passaram por uma situação dessas. Para elas, não. Sejam as da época, de hoje e do sempre. Ah! se isso fosse hoje…


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