Publicado por: Rogério Tomaz Jr. | 30/11/2010

Hoje é dia de celebrar um momento histórico e único na luta pela democratização da comunicação

Outubro de 2005. Terceira edição da Semana Nacional pela Democratização da Comunicacação.

Uma das atividades da Semana naquele ano seria uma ação civil pública de entidades e do Ministério Pùblico Federal contra a Rede TV! e o apresentador João Kléber, por conta de violações de direitos humanos cometidas no programa “Tardes Quentes”, comandado pelo humorista e veiculado na emissora de Amilcare Dallevo.

O programa de João Kléber foi campeão de denúncias recebidas pela campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, tocada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e por várias entidades da sociedade civil. Como resultado da ação, o humorista teve o seu contrato rescindido pela Rede TV! e a emissora chegou até a estudar a possibilidade de criar a figura do ombudsman para melhorar a qualidade da sua programação.

A ação foi julgada procedente pela juíza federal Rosana Vidor, que expediu liminar suspendendo o programa, determinando multa a ser paga pela emissora e concedendo o direito de resposta às signatárias da ação civil.

O resultado foram trinta programas falando sobre todos os direitos humanos e direitos correlatos (como os direitos dos telespectadores) ao tema da ação.

Pela dimensão, foi uma decisão inédita na Justiça brasileira. Assim como pela primeira vez na história da televisão em nosso país entidades da sociedade civil e movimentos sociais tiveram direito a expressar suas opiniões em tempo adequado e livres das amarras do telejornalismo “padrão Globo”.

Hoje, terça-feira (30), é dia de celebrar os cinco anos dessa vitória histórica em Brasília. Em São Paulo, a celebração foi feita no dia 12 passado.


Serão lançados o livro “A sociedade ocupa a TV” e o kit com DVDs dos trinta programas que foram ao ar.

No Balaio Café (201 Norte), a partir da 20h.

Mais detalhes abaixo. E assista ao vídeo-resumo dos trinta programas no final do post.

“A Sociedade Ocupa a TV” será lançado em Brasília na terça-feira (30/11)

http://www.intervozes.org.br/noticias/a-sociedade-ocupa-a-tv-sera-lancado-em-brasilia-na-terca-feira-30-11

A comemoração dos 5 anos do caso “Direitos de Resposta” se estende para Brasília com o lançamento do livro “A sociedade ocupa a TV” e do kit com os 30 programas.

Em 2005, uma ação civil pública movida contra a Rede TV! e o programa Tardes Quentes, do apresentador João Kléber, por violações de direitos humanos na mídia obteve um resultado inédito na Justiça brasileira. Durante 30 dias, a emissora foi obrigada a exibir um direito de resposta coletivo dos grupos ofendidos pela programação. Assim nasceu o programa “Direitos de Resposta”, produzido por organizações da sociedade civil e que exibiu inúmeras produções independentes em torno da defesa dos direitos humanos.

O resultado foi considerado uma vitória para aqueles que reivindicam melhorias na programação na TV aberta brasileira, e seu aniversário de 5 anos será celebrado no dia 30 de novembro, no Balaio Café, em Brasília, com o lançamento do livro “A Sociedade Ocupa a TV”, produzido pelo Intervozes, que resgata a memória do episódio. No local também estará à venda um kit contendo os 30 programas exibidos no direito de resposta.

Para contar essa história estarão presentes o representante do Coletivo Intervozes Adriano de Angelis e a coordenadora geral de Assuntos Legislativos da Secretaria de Direitos Humanos, Joana Zylbersztajn. Os dois participaram ativamente desse processo. À época, Joana era secretária geral do Centro de Direitos Humanos.

O livro “A Sociedade Ocupa a TV” foi lançado em São Paulo, onde foi realizado também um debate sobre o caráter da TV, e da mídia como um todo, com o procurador Sérgio Suiama, responsável pelo processo que ocasionou na realização do programa na época.

Debate sobre o Direitos de Resposta em São Paulo

De acordo com o procurador, programas como os do então apresentados por João Kléber legitimam preconceitos. “A emissora de TV é uma concessão pública e como tal deve obedecer a preceitos estabelecidos pela Constituição Federal”, diz ele. Entre eles, os previstos no artigo 221, que determina que a programação das emissoras deve respeitar os valores éticos e sociais da pessoa humana. “No caso dos homossexuais, principal grupo atingido pelo programa, esse tipo de veiculação reforça uma conduta homofóbica”, completa o procurador.

Na época, a Justiça Federal concedeu liminar exigindo a suspensão do programa por 60 dias e a exibição de um direito de resposta. A Rede TV! descumpriu a ordem judicial e teve seu sinal cortado por 25 horas. Pressionada principalmente por anunciantes, a emissora aceitou assinar um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Federal e as organizações da sociedade civil co-autoras da ação. Assim, financiou a produção e exibiu os 30 programas, além de pagar uma multa de R$ 400 mil para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos pelos danos causados à sociedade.

Intervozes e outras entidades celebraram em São Paulo os 5 anos do Direitos de Resposta

Participaram da ação e da posterior direção do programa Direitos de Resposta as seguintes organizações: Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação; Centro de Direitos Humanos (CDH); Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual; Ação Brotar Pela Cidadania e Diversidade Sexual (ABCDS); Associação da Parada do Orgulho dos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de São Paulo; e Associação de Incentivo à Educação e Saúde de São Paulo (AIESSP).

*****

Serviço

Celebração dos 5 anos do caso Direitos de Resposta

Debate e lançamento do livro “A Sociedade Ocupa a TV” e do Kit de vídeos “Direitos de Resposta”

Dia 30 de novembro (terça-feira), às 20h

Balaio Café – CLN 201 Norte, Bloco B, Lojas 19/31

*** Debate com Adriano de Angelis (Coletivo Intervozes) e Joana Zylbersztajn (Centro de Direitos Humanos) ***

Mais informações para a imprensa:

Intervozes (61) 3341 3637 / 8130 0407 (Gésio) / 8163 0529 (Jacson)

Direitos de Resposta – resumo dos trinta programas

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