Publicado por: Rogério Tomaz Jr. | 16/11/2010

O trator desenvolvimentista e a nova cartada no debate do Código Florestal

Reproduzo abaixo importante artigo de Renata Camargo, jornalista do Congresso em Foco, sobre os novos lances na partida de xadrez do Código Florestal.

A bancada ruralista — que disputa com a bancada religiosa (ultradogmática) e a bancada da radiodifusão (pré-capitalista) o título de setor mais atrasado e antidemocrático do Congresso — deseja e faz de tudo para que o trator desenvolvimentista atropele os mínimos e insuficientes mecanismos de proteção ambiental que existem na legislação atual.

O comunista que os ruralistas adoram!

O objetivo é esquartejar e incinerar o Código Florestal e para isso a UDR/CNA conta com a ajuda providencial — não do Hildebrando Pascoal, ex-PFL, mesmo partido da senadora Kátia Abreu, mas — de um comunista graduado: o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), alguém que chama os povos indígenas, em pleno século XXI, de “silvícolas”.

Em outubro de 2009, publiquei aqui no blog um artigo do Dioclécio Luz (jornalista e assessor de Édson Duarte, deputado do PV-BA) a respeito: Sobre motosserras, metamorfoses, comunistas e ruralistas.

De lá para cá, o único fato positivo foi a apresentação do voto em separado (relatório alternativo) do PT*, articulado pelo bravo e coerente deputado paranaense Dr. Rosinha, fato que desagradou tanto Aldo Rebelo quanto setores do próprio governo.

A votação do novo Código pode ocorrer ainda esse ano e o artigo da Renata Camargo atualiza o tema, que pode ser um prenúncio de como o governo Dilma poderá conduzir os temas socioambientais (em breve abordarei aqui a polêmica da usina de Belo Monte).

*O voto em separado do PT foi assinado pelos deputados Dr. Rosinha (PT-PR), Fernando Ferro (PT-PE), líder da bancada, Fernando Marroni (PT-RS), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Paulo Teixeira (PT-SP). O documento está disponível para leitura aqui: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/786210.pdf

Leia o artigo.

http://congressoemfoco.uol.com.br/coluna.asp?cod_canal=14&cod_publicacao=35212

11/11/2010 – 19h38 | Atualizada em 11/11/2010 – 11h15

A nova cartada no debate do Código Florestal

“Os textos serão distintos quanto à forma de tratar a regularização das propriedades rurais com pendências ambientais. O texto de Aldo é direto; o do governo deve apenas indicar meios para que isso aconteça”

Clique no nome do colunista para ver outros artigos

Renata Camargo*

Uma nova carta na mesa de negociações do Código Florestal será posta na mesa a qualquer momento. O governo deve fechar até o final desta semana um projeto de lei que propõe mudanças ao Código Florestal brasileiro. A proposta se apresentará como uma alternativa ao polêmico relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado em julho deste ano na comissão especial da Câmara.

Após finalizar o texto, a cúpula do governo irá se reunir para definir o momento estratégico para encaminhar o projeto ao Congresso. Para evitar desgastes na reta final de seu governo, o presidente Lula deve deixar para sua sucessora, a presidente eleita Dilma Rousseff, a missão de enviar a matéria aos congressistas na próxima legislatura. A intenção é evitar também que o acalorado debate entre ruralistas e ambientalistas no Congresso tome proporções prejudiciais neste momento de transição.

A proposta do governo e o texto de Aldo Rebelo, apoiado por ruralistas, apresentarão diferenças substanciais. A primeira delas será na forma de construção do projeto. Enquanto a proposta de Aldo revoga o atual Código Florestal e altera outras leis ambientais, o governo elabora um projeto em cima do próprio texto do código vigente. O intuito é, ao invés de jogar fora todo o marco legal existente, aprimorar a atual referência legal e, nesse âmbito, mostrar novos caminhos.

Os textos serão distintos, sobretudo, quanto à forma de tratar a regularização das propriedades rurais com pendências ambientais. O texto de Aldo é direto; o do governo deve apenas indicar meios para que isso aconteça. No projeto, Aldo coloca, por exemplo, um dispositivo que vincula a regularização à suspensão do pagamento de multas por retirada ilegal de vegetação feita até 22 de julho de 2008. O pagamento do débito fica suspenso até que a situação da terra seja regularizada, de acordo com as novas regras propostas.

A princípio, o texto do governo não deverá tratar diretamente de como fazer para legalizar as terras rurais ou mesmo de prazos para pagamento de multas. O projeto, na verdade, deve remeter esse processo de regularização a programas de governo já existentes, como o programa federal Mais Ambiente.

Tanto a alternativa do governo quanto o projeto de Aldo propõem moratória a multas por desmatamento ilegal e, de alguma forma, podem abrir brechas para a temida anistia a essas multas. A diferença entre ambos é que a proposta do governo só perdoará as multas se as áreas forem recuperadas (reflorestadas) – ou seja, propõe, na realidade, a conversão das multas -, enquanto o texto do deputado garante o perdão com dispensa de recomposição de parte das áreas devastadas. Para ambientalistas, os prejuízos ambientais trazidos com o relatório de Aldo são infinitamente maiores.

A proposta que o governo trabalha para fechar até o final desta semana tem importância única: ela sinaliza como o próximo governo e como a próxima representante do Brasil irá tratar as mudanças na legislação ambiental. O projeto indica também que, após longo período “ignorando” essa discussão no Legislativo, o governo decidiu de vez tomar as rédeas do debate. Certamente, a conclusão e divulgação dessa nova proposta do governo são aguardadas com grande expectativa.

*Formada em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), Renata Camargo é especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pelo CDS/UnB. Já atuou como repórter nos jornais Correio Braziliense, CorreioWeb e Jornal do Brasil e como assessora de imprensa na Universidade de Brasília e Embaixada da Venezuela. Trabalha no Congresso em Foco desde 2008.

Outros textos do colunista Renata Camargo*

*****

Conheça o manifesto de entidades, intelectuais e personalidades contrárias ao relatório do deputado Aldo Rebelo (clique no link abaixo):

http://www.mst.org.br/Manifesto-rejeita-mudancas-propostas-por-Aldo-Rebelo-no-Codigo-Florestal

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