Publicado por: Rogério Tomaz Jr. | 14/10/2010

Coisas que o PSDB quer apagar da história 1 – PL que acabaria com 13º e férias

O que mais tem me assustado nessa eleição é o grau de desinformação e/ou falta de memória de muita gente que estudou em escolas de qualidade, tem acesso a várias fontes de informação, se diz favorável a uma sociedade justa e igualitária, defende causas nobres, mas cogita votar no candidato do PSDB à presidência.

Estimulado por essa constatação triste, começo hoje uma série especial sobre fatos e episódios que o PSDB gostaria de apagar da história, mas jamais conseguirá.

Pois bem. Para quem não viveu o período (1995-2002) ou desconhece ou simplesmente não lembra, o primeiro mandato de F(MI)HC foi dedicado quase integralmente à implantação dos dogmas da cartilha do Consenso de Washington.

Collor iniciou as privatizações das estatais, mas seu impeachment atrasou o cronograma da chegada do neoliberalismo ao Brasil. O vice de Collor, vale lembrar, era Itamar Franco, hoje aliado elogiado e tido por José Serra como exemplo, em contraposição a José Sarney (que passou sete anos, de 95 até meados de 2002, sentado no colo do governo do PSDB/PFL) e ao antigo “Caçador de Marajás”, herói lançado ao estrelato pela revista Veja e Rede Globo.

A pauta principal foram as privatizações, das quais tratarei detalhadamente em outro capítulo desta série.

Graças à emenda da reeleição — aprovada com votos comprados, em episódio que envolveu até ministros, mas foi, obviamente, timidamente noticiado na grande mídia — os tucanos puderam manter F(MI)HC no cargo por mais quatro anos, que foram dedicados às tentativas de destruir os direitos trabalhistas consagrados na CLT.

Estes direitos foram conquistados, literalmente, ao custo de muito suor e sangue dos trabalhadores.

Uma das frases célebres do Príncipe dos Sociólogos foi a de que era preciso “virar a página do getulismo no Brasil”.

E uma das palavras da moda em todo o reinado de F(MI)HC era “flexibilização”.

Era o eufemismo utilizado para esconder o significado real das propostas tucanas em relação à (contra)reforma das leis trabalhistas (um dos pilares do neoliberalismo), que tinham nítido caráter favorável às demandas patronais e representavam um retrocesso de praticamente seis décadas.

Outro mantra dos tucanos (e de quase toda a mídia, que preparava o terreno, difundia e legitimava na sociedade todas as medidas da turma do PSDB e PFL) era o “custo Brasil”, outra falácia que merecerá texto específico.

O carro-chefe das ações do governo nessa área foi o projeto-de-lei 5.483/2001, de autoria do Executivo, enviado ao Congresso no dia 4 de outubro de 2001.

Naquela época, ainda vivíamos sob forte hegemonia das teses neoliberais e o PL era a expressão destas ideias na área trabalhista.

Em síntese, o PL determinava que o 13º salário, as férias e outros direitos seriam concedidos mediante negociação (convenção coletiva) a ser feita em cada empresa. Isso, na prática deixava o trabalhador na mão dos patrões e tornava os sindicatos meras alegorias da democracia ao estilo PSDB.

O tucanato defendia que as empresas precisavam ter mais flexibilidade para negociar com os trabalhadores a concessão desses benefícios e que isso seria positivo para todos. Ou seja, para os ideólogos do PSDB e PFL, os trabalhadores fariam o sacrifício e teriam os seus direitos arrochados, mas todos ganhariam com essa medida.

Assim, como diria um amigo meu, até minha avó de tamanco gostaria de ser empresária. Só faltava estabelecer a legalização do uso do chicote, que poderia se chamar, em bom tucanês, “medida alternativa para incremento da produtividade”.

Com o PL, o artigo 618 da CLT passaria a ter a seguinte redação:

“As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho.”

As reações das centrais sindicais foram fortíssimas. Com razão, já que o dispositivo que o PL trazia era tudo o que bastava para destruir a CLT.

Apesar de o governo F(MI)HC possuir ampla maioria no Congresso (bem maior do que a do governo Lula hoje), o PL, por sorte, não avançou.

Falou mais alto o medo dos parlamentares de ficarem marcados como inimigos dos trabalhadores.

 

F(MI)HC queria virar a página do getulismo, mas ficou triste por não ter destruído a CLT

 

Naquele ano, passei quarenta dias em Brasília durante os meses de outubro e novembro, participando do comando estudantil nacional de greve das universidades federais. E estive em muitas manifestações e atividades no Congresso, que foram reprimidas com a violência característica das polícias comandadas pelos tucanos (o presidente da Câmara era Aécio Neves), como bem sabem os professores e os próprios policiais civis de São Paulo.

Não apanhei de policiais por muito pouco, mas vários amigos foram presos, espancados e torturados (agredidos quando já estavam presos, sob interrogatório) pelas polícias do Congresso e do Roriz, então governador do DF pelo PMDB.

Até hoje o PL 5.483/2001 circula pela Internet para propagar o boato do “Fim do 13º”, em alguns casos atribuindo a responsabilidade ao presidente Lula.

Na verdade, Lula solicitou a retirada do projeto de tramitação logo em abril de 2003, no início do seu primeiro mandato.

Esse PL é um dos episódios que o PSDB gostaria de apagar da história.

Para ver a íntegra e toda a tramitação do PL: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=33868

Um ótimo texto sobre esse debate está no blog Acerto de Contas:

http://acertodecontas.blog.br/politica/o-psdb-e-a-flexibilizacao-das-leis-trabalhista

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Responses

  1. Excelente, Rogério. A gente não pode esquecer essas atrocidades. Vou tuitar.

  2. É necessário refrescar a memória do povo brasileiro. Quem não vivenciou aquela época – ou vivenciou mas não cultiva a memória – deixa-se enganar pelo novo SERRA bonzinho, humildezinho, pobrinho. É preciso divulgar a verdade.
    Parabéns!

  3. Peço permissão para discordar. O PL trata de flexibilizar o artigo 618 da CLT, que trata exclusivamente de níveis salariais. Pode ser ou não uma boa idéia: há quem diga que em tempos de crise, é melhor diminuir o salário do que demitir. Em tempos de bonança, os trabalhadores, por meio de sindicatos, poderiam pressionar para ganhar mais.

    Se você prestar atenção verá que o parágrafo sete da declaração do então Ministro Francisco Dorneles (agora Presidente do PP dilmista) ressalta claramente que a flexibilização não afeta direitos do trabalhador previstos na Constituição. No Capítulo II, artigo 7o da Carta Fundamental constam: Férias anuais, repouso semanal, 13o, tá tudo lá.

    Aliás, pra mudar tudo isso, os tucanos teriam que enviar uma emenda constitucional ao Congresso, não um PL.

    Agradeceria que você esclarecesse esses pontos ao seu público, se tiver honestidade intelectual.

    • Prezado, essa é a sua visão. Não é a visão de todo o movimento sindical durante as manifestações de 2001 e nem mesmo o que o noticiário (insuspeito porque representa a visão patronal) da grande mídia apresentou em 2001. Se você acompanhou o debate na época, com certeza lembrará disso. O objetivo do PL era abrir espaço para que as convenções coletivas em cada empresa/setor prevalecessem sobre a legislação. O detalhe no texto que dizia “desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho” (que eu publiquei no post, como você viu) poderia ser facilmente atropelado judicialmente pelo fato consumado das convenções aprovadas em acordo entre trabalhadores e patrões, como hoje mesmo ocorre em tantos episódios similares. Quanto ao seu questionamento da minha honestidade intelectual, abstenho-me de comentar, exceto que devo esclarecer-lhe que não sou o Reinaldo Azevedo e afins, que aprovam apenas comentários agradáveis.

  4. Não é questão de visão, Rogério (se vc me permite). É simplesmente de trâmite parlamentar e judicial.

    Não dá pra tirar férias e 13o das pessoas sem que essas (ou os sindicatos) recorram ao judiciário. Ganhariam facilmente. É obviamente inconstitucional.

    Vc pode discordar até mesmo do que trata o PL. Mas dizer que é pra tirar férias e 13o, não dá. É extrapolar os limites de qualquer análise.

    • Pablo, você certamente sabe que a política, infelizmente, prevalece sobre a Lei em 99,9% dos casos, quando interesses dos (que se julgam) donos do país estão na pauta. O direito de greve, só para citar um caso, também está assegurado na Constituição, o que não impediu que inúmeras greves tivesse sido consideradas ilegais pelo Judiciário. Veja bem: consderar ILEGAL algo que está consagrado na Constituição. Não foi análise, foi decisão judicial.

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  7. […] No meio da pior crise global desde a de 1929, o Brasil conseguiu criar milhões de empregos formais. Provamos que é possível crescer, num momento de crise, respeitando direitos trabalhistas, sendo que a agenda do PSDB era flexibilizá-los para, supostamente, crescer. […]

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  17. Rogério, num contexto em que essa sujeirada se espalha por todo canto, associada à “amnésia política” e à falta de disposição, da nossa gente, para buscar esclarecimentos, agradeço profundamente que pessoas como vc se disponham a desempenhar o papel de divulgar a verdade.
    Gostaria que meu tio, Walter Rodrigues, pudesse estar participando de todo esse processo…

  18. […] que é possível crescer, num momento de crise, respeitando direitos trabalhistas, sendo que a agenda do PSDB era flexibilizá-los para, supostamente, crescer. Você ainda acha que tucanos são ótimos de economia e petistas são meros imitões? Então vamos […]

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