Publicado por: Rogério Tomaz Jr. | 24/08/2010

Conheça Roberto Monte, a prova viva de que a ditadura não foi enterrada

Conheci Roberto Monte em 2004, durante um grupo de discussão na IX Conferência Nacional dos Direitos Humanos.

Chamaram-me a atenção a eloquência, a convicção e o forte sotaque potiguar daquele sujeito que falava simples e mantinha todos no grupo atentos ao conteúdo de suas palavras.

Logo descobri que Roberto era um dos articuladores da DHNet, uma rica e ampla rede virtual que reúne informações sobre praticamente tudo relacionado aos direitos humanos.

Além de um notório militante da área, Roberto é um exímio comunicador. Se deixarem, fala até o dia amanhecer, mas nenhuma frase é desperdício.

Hoje (24 de agosto) é o seu aniversário. E justamente nesta semana a revista Carta Capital traz reportagem sobre um caso absurdo que mostra quem efetivamente possui o sentimento de “revanchismo” em relação à ditadura civil-militar encerrada em 85.

Tal sentimento, importante lembrar, é comumente citado pelos viúvos dos governos dos generais em seus argumentos para impedir a abertura dos arquivos e a garantia do direito à memória e à verdade. Os militantes perseguidos e defensores de direitos humanos, ao cobrarem o acesso às informações do regime, estariam alimentando um “revanchismo” contra as Forças Armadas, acusam aqueles que adorariam ver os tanques ainda hoje nas ruas.

Roberto Monte, como mostra a excelente reportagem de Rodrigo Martins, está sendo processado por um tribunal militar, por ter feito críticas aos militares, numa palestra dirigida a uma plateia de militares. Alguns sentiram-se ofendidos com as opiniões do ativista. E usam um dispositivo que é um entulho da ditadura para punirem o “subversivo”.

Pelo que se sabe, trata-se do único civil a ser submetido a um tribunal militar em três décadas.

E tem gente que acha que a ditadura foi enterrada. Será?

Leia e espalhe adiante.

PS: O deputado federal Pedro Wilson (PT-GO), histórico militante dos direitos humanos e candidato ao Senado, citado na matéria abaixo, emitiu nota a respeito do caso. Está disponível aqui.

*****

http://www.cartacapital.com.br/destaques_carta_capital/como-nos-tempos-da-ditadura

Como nos tempos da ditadura

Rodrigo Martins23 de agosto de 2010 às 10:00h

O ativista Roberto Monte vira réu em corte militar após criticar o Exército em palestra. Ele pode ser condenado a até cinco anos de prisão. Foto: Ana Silva

Na semana em que festejava as bodas de prata do seu casamento, o economista Roberto de Oliveira Monte teve de encarar uma insólita obrigação. Reconhecido defensor dos direitos humanos no País, passou por interrogatório de mais de duas horas na Auditoria Militar da 7ª Região, no Recife, na quinta-feira 12. Motivo da convocação: suas declarações em uma palestra na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, há cinco anos, na qual criticou as humilhações sofridas pelos militares por seus superiores hierárquicos e defendeu o direito de os praças se sindicalizarem, o que é proibido atualmente. “Jamais imaginei passar por um constrangimento desses, ter de prestar contas sobre as minhas opiniões, após 25 anos do fim da ditadura, lamenta.

Em razão dessa palestra, Monte foi acusado de cometer dois crimes tipificados pelo Código Penal Militar, de 1970: “Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar” e “ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas”. Os delitos, previstos nos artigos 155 e 219, podem lhe render até cinco anos de prisão. “É um absurdo. Usaram uma legislação aprovada no auge da ditadura para restringir a liberdade de expressão de um militante dos direitos humanos”, afirma Marcelo Zelic, vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais. “Veja a aberração: um civil como réu numa corte militar por crime de opinião. Parece que retrocedemos algumas décadas na história.”

As opiniões, expostas para uma plateia com cerca de 250 militares, durante um congresso promovido pela Associação de Praças do Exército Brasileiro (Apeb), desagradaram ao promotor de Justiça Militar Guilherme da Rocha Ramos, que denunciou Monte juntamente com 13 militares acusados de insubordinação. Para justificar a denúncia do único civil do grupo, Ramos baseou-se no relato de militares que se dizem ofendidos pelas declarações do vice-presidente do Conselho de Direitos Humanos potiguar: “O palestrante, afastando-se completamente do tema, começou a fazer apologia à insubordinação e utilizar termos ofensivos à instituição Exército Brasileiro, uma vez que afirmava que o nosso Exército não deveria ser o Exército de Caxias, mas o de Lamarca e Carlos Marighella, que os praças deveriam se organizar nos moldes das ‘Ligas Camponesas’”, registra o inquérito militar.

De acordo com Monte, não houve ofensa alguma. “Só disse que o Exército de Caxias era o mesmo que abrigava líderes que tiveram a coragem de lutar contra a ditadura”. E acrescenta: “Também propus a criação de órgãos de direitos humanos nas Forças Armadas, a exemplo dos existentes nas polícias estaduais, mas isso foi convenientemente excluído do inquérito”.

Responsável por denúncias que levaram ao desmonte de grupos de extermínio em Natal, Monte chegou a ser incluído em programas de proteção à testemunha a pedido da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Por um ano e dois meses, andou com escolta policial e, hoje, continua a denunciar violações por meio do conselho estadual e do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular do Rio Grande do Norte, do qual é coordenador.

Diante da corte fardada, recusou-se a pedir desculpas. “A maioria dos militares que estão respondendo a esse processo comigo está se retificando, talvez com medo de ser expulsos do Exército. Tenho plena convicção de que não incitei qualquer motim nem ofendi ninguém, até porque sou filho de militar. Apenas manifestei minha opinião, e dela não abro mão.”

Monte foi convocado a depor pela primeira vez em julho de 2008. Como o processo acabou suspenso, por conta de um habeas corpus obtido por um dos militares denunciados, o ativista não precisou comparecer diante da corte militar. Com o recente desmembramento do caso, foi novamente convocado.

“Existe uma cláusula no Código Penal Militar que, segundo a avaliação dos acusadores, permite que um civil possa figurar como réu numa corte militar. Sustentamos que essa legislação não pode se sobrepor à Constituição nacional, que resguarda a liberdade de opinião e expressão”, afirma o advogado de defesa Marcelo Santa Cruz, irmão do militante de esquerda Fernando Santa Cruz, desaparecido na época da ditadura. “Fazia mais de 40 anos que eu não colocava o pé numa corte fardada para defender um civil. Meu último cliente foi o padre Reginaldo Veloso, que havia escrito versos que desagradaram à censura.”

Sandra Carvalho, diretora da ONG Justiça Global, ressalta que a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA tem uma extensa jurisprudência que condena o julgamento de civis por cortes militares. “Por essa razão, denunciamos este caso, em junho de 2008, para dois relatores especiais das Nações Unidas: Margareth Sekaggya, que cuida da proteção dos defensores de direitos humanos, e Ambeyi Ligabo, ligado às questões de liberdade de opinião e expressão.”

De acordo com o advogado Frederico Barbosa, que também cuida da defesa de Monte, ao término do processo o ativista pode exigir uma reparação pelos danos morais e materiais. “Poderíamos, inclusive, já ter solicitado um habeas corpus para trancar esse processo. Optamos por seguir adiante, na esperança de que este caso estimule uma ampla discussão sobre a necessidade de se revisar o entulho autoritário que pesa sobre as leis brasileiras, em conflito com a própria Constituição.”

Em julho de 2008, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados publicou moção de protesto contra o processo militar. “Há um consenso de que precisamos resolver o problema dessa legislação infraconstitucional, herdada da ditadura, que está em conflito com as garantias constitucionais e com os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Só não está decidida a forma como essa revisão pode ser feita”, afirma o parlamentar Pedro Wilson (PT-GO), integrante da comissão. “Precisamos acelerar esse debate para evitar situações de constrangimento ou de tentativa de censura como esta, da qual Monte foi vítima.”

Fernando Mattos, um dos diretores da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, não descarta a possibilidade de um projeto que acabe com as cortes fardadas. “Pode perfeitamente existir uma legislação específica para crimes militares, a ser apreciada pela Justiça comum”, afirma. De concreto, apenas uma recomendação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ligada à estrutura da secretaria. “Trata-se de uma carta de intenções, sugerindo a remoção do entulho autoritário da legislação. Mas a discussão é espinhosa e deve levar tempo.”

Rodrigo Martins

Rodrigo Martins é repórter da revista CartaCapital há quatro anos. Trabalhou como editor assistente do portal UOL e já escreveu para as revistas Foco Economia e Negócios, Sustenta!,Ensino Superior e Revista da Cultura, entre outras publicações. Em 2008 foi um dos vencedores do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.


Responses

  1. Caro amigo Rogério,
    Não posso me calar diante dessa situação absurda e kafkiana. Também conheço o ativista Roberto Montes, cuja atuação honra, em nosso país, a defesa dos Direitos Humanos e quero deixar, aqui, em seu blog, o meu repúdio a esse processo e a minha mais irrestrita solidariedade ao Roberto (que peço que faça chegar a ele).
    Abs,
    João Alfredo Telles Melo
    Advogado, professor e vereador
    Psol – Fortaleza – Ceará

    • Grande João, o absurdo é enorme mesmo. E o e-mail do Roberto, não por acaso, é esse: enviardados@gmail.com
      Estou na torcida pela sua eleição aí!

  2. Rogério.
    Mais um caso intrigante.
    Sabe, não sou a favor da ditadura, mas acho que para toda historia, sempre precisa ser levado em conta os dois lados da moeda.
    Me espanta, uma indignação sobre o caso citado acima, e um deboche a ideia de “revanchismo”. Pois isso é uma verdade. Hoje mesmo saiu foi noticiado, que estão querendo reabrir processos, e os “direitos humanos” querem ter acesso aos casos de tortura. E esperam que com a Dilma no governo, pessoa que foi torturada, tenha força nessa empreitada. Mas perae, isso não é revanchismo? Afinal, foi assinada a anistia “apagando” os crimes dos militares E dos Guerrilheiros. Não vejo esforço em achar os culpados das pessoas que inocentemente sofreram no processo de Ditadura, de ambos os lados, militares ou guerrilheiros. Esse direito civil, busca, ou pelo menos dá destaque, ao famosos ou poderosos que sofreram no decurso da ditadura. E o Zé, o João, a Maria, que sofreram, mas não eram ninguem. Pq não os ajudam?
    Outro ponto que acho estranho é a questão da lei. Uma coisa é obvia, e me parece de uma certa forma justa, ter aberto um processo contra o Monte. Dizer que a liberdade de expressão está acima de outras? Opa, Mayara Petruso pode se utilizar dessa ideia, e achar que Liberdade de Expressão está acima do racismo.
    Onde está a coerencia nisso tudo? Qual será o ganho, em remoer o que aconteceu na ditadura? Será usado para que? Para que conste na historia o que aconteceu, para que não ocorra mais? Penalizando e mostrando apenas um lado da moeda?
    Me desculpe, foi por esses e outros motivos que Hitler conseguiu converser a população da Alemanha do que ele queria e conseguiu fazer.
    Acho que a historia precisa sim ser lembrada, para não recairmos nos erros do passado, mas a partir do momento que não se tem coerencia, que um lado pesa mais que o outro, serve apenas de munição para proliferação do odio e da angustia.
    Agora, o pior, defender Lamarca tambem é complicado heim. Hoje em dia o cara é condecorado, e o que é pior, recebe patente alta no cargo militar, para beneficio da familia. Não é incoerente? Ele que abandono o exercito, o pessoal faz homenagem a ele, colocando ele como alta patente, depois de morto?
    Sinceramente, esse pensamento não entra na minha cabeça.

    • Prezado, você é muito mal informado sobre esse tema.
      1. Em TODOS os países do mundo que reconhecem os estatutos internacionais de direitos humanos e os incorporam às suas constituições, os crimes cometidos por regimes ditatoriais foram julgados e os responsáveis punidos.
      2. Isso não é revanchismo. É justiça. Não é “remoer o que aconteceu na ditadura”, é reparar direitos violados por regimes ilegítimos que rasgaram as leis do país.
      3. Coerência é garantir o direito à memória e à verdade a toda a sociedade brasileira – e sobretudo às vítimas do regime ditatorial – e também garantir que a Justiça seja feita.
      4. As pessoas que pegaram em armas para combater a ditadura estavam apenas recorrendo ao último recurso disponível para enfrentar a tirania de um regime ilegal e ilegítimo. Isso (a desobediência civil para evitar o cometimento de crimes, como os da ditadura) é previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na própria Constituição, pois trata-se de um princípio historicamente reconhecido e consagrado no direito internacional. Para fazer um paralelo, na França ocupada pelos Nazistas, os combatentes da resistência são considerados heróis nacionais, embora fossem chamados de terroristas pelos ocupantes.
      5. A humanidade não aceita o uso do princípio da liberdade de expressão para a divulgação de ideias preconceituosas/discriminatórias como as da Mayara Petruso, visto que tais ideias, no final das contas, contradizem e comprometem a própria existência da liberdade de expressão (pois quem discrimina, na prática, isola e oprime quem pensa/age/é diferente).
      6. O Lamarca não “abandonou” o Exército. Ele se recusou, corretamente, a participar da prática de crimes contra a Nação. O Exército foi usado como instrumento contra o valor que deveria defender: a soberania do povo brasileiro. Em vários países que passaram por regimes ditatoriais, as correções/promoções foram feitas para sanar injustiças.

  3. Rogerio. Você diz que sou mal informado.
    Então me ajude a entender algumas coisas.

    Por que nessa luta pelos Direitos Humanos, o jornalista Júlio de Mesquita Filho não é lembrado?
    Claro, por que ele apoiou a ditadura e foi dono do “O Estado de S. Paulo” jornal do partido do PiG. Não conta que ele tambem foi perseguido e exilado, o jornal expropriado da familia quando ele percebeu que a ditadura tinha se desfigurado.

    É bom contar, que a ditadura teve de inicio aceitação da população. O que se ocorreu depois, foi que Extremistas, da mesma forma que tem por todos os lados, começaram a exagerar nas medidas.

    Não conta o cenário mundial que existia na epoca da ditadura, com guerra fria, muro de berlin recem pela parte COMUNISTA da alemanha.

    Não fala nada sobre Stalin, sobre motivos que levaram Hitler a fazer as barbaries que fez, nem mesmo cita Hitler.

    Não defendo que a verdade não deva ser dita, muito pelo contrario, defendo que ela seja dita, mas seja dita em sua plenitude. Pois muitas guerras se passaram, e sempre suas justificativas foram estar defendendo os oprimidos.

    O que defendo é a coerencia, mas coerencia de verdade, e não tendenciosa para um ou outro lado.

    Por que não citar os planos de João Goulart para o Brasil. A historia de Joaquim Câmara Ferreira, que antes da ditadura já se preparava para uma aplicação de golpe comunista.

    Queria mesmo que a historia fosse outra, onde militares não tivessem feito absolutamente nada. Mas apenas se tivesse a certeza de que extremistas comunistas não fizessem igual ou pior.

    Bom falar de João Goulart, é dizer que quando Janio deixou o poder, Goulart estava na CHina, está que até hoje é uma ditadura e a favor da pena de morte.

    Por que não defender pessoas que devem ser executadas sem julgamentos sensatos?

    Se quer ter um heroi de peso, que lutou por direitor humanos, procure por Martin Luther King Jr., e seu leia seu discurso sobre “Eu Tenho Um Sonho”. Procure por Mahatma Gandhi. Pessoas que lutaram contra opressores, sem o uso de armas.

    Talves entendo o que estou querendo defender.

    • Prezado, tentei dialogar com você acreditando que você era apenas uma pessoa mal informada. Mas dizer que “a ditadura teve de inicio aceitação da população”, que “Joaquim Câmara Ferreira, que antes da ditadura já se preparava para uma aplicação de golpe comunista” mostra muito bem que tipo de “coerência” você defende. Fique à vontade para comentar no blog porque não censuro comentários (exceto quando há ofensas pessoais). Mas não dialogo com quem defende ditaduras em nome de “coerência”.

  4. Então continue na sua cegueira. Achando que o que estou defendendo é a ditadura.
    Sou contra a ditadura, seja ela qual for.
    Se estou errado ao dizer que poderiamos ter tido uma ditadura comunista, então me explique o motivo de um bando de aloprados como os militares resolveram do dia para a noite, tomar conta do Brasil.
    Você acha que estou defendendo a ditatura, é por que quer ler isso.

    Não citou nada sobre Gandhi, Martim.

    Você pegua trechos do que escrevo e procura fazer sua defesa. Eu procuro entender o todo e entender o motivo que leva a uma situação como a da ditadura.
    Não é defesa a ditadura, e sim, defesa da coerencia.

    Quer saber o que é coerencia, me desculpe, é algo que você não está tendo. Ter um blog para falar de “Conexão Brasilia Maranhã”, Politica, cultura, afinidades seletiva, diretos humanos.
    Você deveria o ranking das suas proprias tags. Essas que ficam a direita, com letras grandes e pequenas. Ai você vai constatar que tem falado mais de PSDB, Dem, FHC, Globo, PiG, etc.
    E pouco do que se propoe a falar.

    Mas está certo, tambem pensei que pudesse dialogar com você. Talvez ambos tenhamos saidos frustrados.


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