Publicado por: Rogério Tomaz Jr. | 03/06/2009

Enquete no Senado sobre redução da maioridade penal

A Agência Senado está promovendo, em sua página na Internet, uma enquete sobre a Proposta de Emenda Contitucional (PEC) 26/2002, que reduz a maioridade penal (atualmente de 18 anos).

Reduzir a maioridade penal é dar um tiro não no pé, mas na cabeça de muitas pessoas, pois a fábrica de criminosos profissionais que é o sistema carcerário iria aumentar e muito com essa medida.

Imaginar que a medida coibiria a criminalidade entre adolescentes é ilusão. O que poderia levar a isso, de fato, seria a implantação da educação em tempo integral, a ampliação do investimento no esporte colegial e no ensino profissionalizante, entre outras políticas para essa parcela da juventude. Óbvio, fazer isso implica na redução do pagamento de juros aos banqueiros internacionais e aos rentistas locais. Significaria priorizar a chamada “área social” (termo, por si só, despolitizante da questão) em detrimento dos “contratos” – a maioria, ilegítimos – aos quais o Brasil está amarrado por conta da dívida pública.

Se você ainda está em dúvida, analise esses dados:

– menos de 7% do total de crimes na sociedade são cometidos por adolescentes com menos de 18 anos;

– menos de 1% dos homicídios são cometidos por adolescentes com menos de 18 anos

– do total de crimes violentos, menos de 3% são cometidos por adolescentes

– dos crimes cometidos por adolescentes, mais de 70% são contra o patrimônio e não contra pessoas

– de cada 10 mil adolescentes, apenas 3 tem envolvimento com crimes e está detido por isso

Se ainda tem dúvida, leia a opinião de Miguel Reale Jr., um dos maiores juristas do Brasil e um dos criadores do Código Penal.

Se o Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA) fosse respeitado e cumprido – para isso, seria preciso mais recursos, e os banqueiros não deixam – de fato, não apenas a chamada delinquência juvenil diminuiria bastante, mas a própria criminalidade como um todo, visto que instituições como Febems e similares são verdadeiras escolas do crime. Em vez de “recuperarem” (não gosto desse termo) os adolescentes, os transformam em profissionais da bandidagem. E pior, ainda organizados.

Vote na enquete pela não redução. O resultado pode não mudar o voto de senadores/as que estão com sua posição definida, mas pode influenciar o voto dos/as indecidos/as.

PS: Até este momento (10h47), mais de 51% dos votos é favor da redução PARA MENOS DE 16 ANOS (!!!!). Vote, divulgue e revote a cada dia.

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Responses

  1. E mais de 87% (11:10) são a favor da redução, tanto para adolescentes de 16 a 18 quanto para os menores de 18. Isso é grave. Sociedade desinformada, amedrontada e egoísta, produto do sistema capitalista podre. Cada um por si e cadeia para todos. Deprimente viver nesse mundo e ter de explicar para o meu filho o motivo desse mundo ser assim.

    • -Diga a seu filho que na Suécia de onde o ECA foi inspirado,adolescente paga por crimes hediodos,ou seja,o que o ECA propoem é surreal.

  2. Peda,
    O pessoal da ABONG já repassou para as associadas divulgarem e votarem. Vou reproduzir o post no site também, ok?
    beijos!

  3. Muito estranho, eu não havia votado e apareceu a mensagem: Seu voto já havia sido computado.
    Não é permitido votar duas vezes.

  4. Sou contra a redução e não abro. Conheço os argumentos dos que advogam pela redução e os rechaço com veemência. É como a questão da pena de morte que em lugar nenhum diminuiu a criminalidade. Muito pelo contrário cometeram-se verdadeiros assassinatos de pessoas acusadas sem provas suficientes. Hoje os exames de DNA livraram da pena de morte condenados que há anos aguardavam nos famosos corredores da morte.

  5. Com 16 anos, pode votar, tem consciencia, tem que poder ser punido pelo que faz

  6. Antes de exigir a redução da menoridade penal , os legisladores brasileiros deveriam preocupar-se, em como cobrar mais do executivo a efetivação das leis que já foram aprovadas a muito tempo como éo caso do ECA. Para que mexer numa lei sem antes ter uma avaliação exata da aplicação e efetivação desta lei? Se o Eca e os pressupostos básicos da constituição fossem cumpridos pelos executivos, não teríamos o caos social existente e que as crianças e adolescentes e suas famílias são as vítimas do grande violador que é o Estado

  7. Contra a redução da maioridade penal

  8. Sou contra a redução da maioridade penal

  9. Isso é uma medida demagoga… Violência e criminalidade se combate com investimento em infra-estrutura para cultura, lazer e educação. O nosso governo do estado abandonou a educação pública e investe agora em presídios e quer agora diminuir a maioridade penal e superlotar nos novos presídios?

  10. Sou contra a redução.”Quem abre uma escola fecha uma prisão” Victor Hugo.

  11. É vergonhoso,viver numa sociedade que desconhece os direitos de cidadãos e violar à constituição.

  12. Sou favoravel a redução da maioridade penal por vários motivos dos quais destaco a precocidade de nossa juventude, alias um fenomeno mundial por conta do espetacular avanço da mídia que proporciona aos jovens maior conhecimento dos todas as atividade humanas.
    A maioria dos jovens sub 18 tem absoluto conhecimento da vida podendo discernir claramente entre o bem e o mal.
    Evidentemente que os delinquentes nessa faixa etária não podem e nem devem, absolutamente, cumprir suas penas ao lado de adultos, devendo portanto serem encaminhados em presididos apropriados, até completarem maioridade ocasião que deverão ser transferidos para termina-las em presidios comuns.
    É o que fazem os paises civilizados.

  13. Olá, sou contra a redução sa idade penal, Afinal temos o ECA, instrumento que conduz os legisladores na sua pratica me fazer leis, para criança e adolescente. Cumpra-se na integra..

    Efetivam leis….

  14. Eta povinho bunda! Assistem a novela da rede globo e o jornal nacional e depois ficam reproduzindo a ideologia das elites dominantes.

  15. Sou totalmente contra a redução da maioridade penal, é claro.

  16. Sou contra a maioridade penal aos dezesseis anos, porque não vai coibir a criminalidade.

  17. Sou terminantemente contra a redução da maioridade penal, o que a população tem que fazer é o controle social das violações de direitos contra a criança e o adolescente, uma vez que o senado tem representado a vontade da elite que continua dominando nesse país.

  18. sou totalmente contra a redução da maioridade penal. + muito a favor de puliticas publicas que enfatize cada vez + a educação principalmente em tempo integral.

  19. Sou contra a redução,poistodos sabemos que o nosso sistema penal, criado para re-educar, resocializar pessoas, não passa de uma fabrica de crime, o tratamento desumamo neste locais só gera mais revolta e violencia, precisamos nos perguntar se oque queremos é jusiça ou simplismente vingança?
    Nossos adolescentes precisam de edução, de representantes politicos que possam dar bons exemplos. A redução da idade penal é mais uma forma que a sociedade e encontrou de empurrar o problema com a barriga.

  20. Sou a favor.
    Seria contra caso existisse justiça nesse país, infelizmente a criminalidade cresçe a olhos vistos e nada se faz. Quantas familias já n foram destruidas, filhas mortas, crianças violentadas..Muitos desses crimes são praticados por jovens que poderiam está fazendo outra coisa. E quando são presos ironizam, sabendoq ue nada vai acontecer, não existe um sistema de re-educação…só existe falatório e nada mais.
    Sou a favor da educação, de um sistema igualitário, mas enquanto tivermos politicos, empresários “safados” esse país nunca irá pra frente

  21. Sou totalmente contra a redução da maioridade penal, o governo tem que ter políticas públicas mais eficientes. Esse país está regredindo.

  22. Sou contra a redução da mior idade penal, pois os parlamentares e governantes do Brasil precisam criar leis e programas (de educação, trabalho e renda) para garantir um futuro diferente à crianças, adolescentes e jovens, conforme preconiza o ECA e a Constituição Federal. Que não seja o cárcere essas leis e programas, pois esses já são realidades na vida de muitos adolescentes e jovens. Sou a favor sim, da redução do número de parlamentares no congresso.

  23. A redução da idade penal só tem lógica para quem já reduziu a capacidade de ver, pensar e analisar que a sociedade brasileira deseja ver é o aumento de pena para os adultos que estão fraudando os cofres públicos, entre os quais estão homens e mulheres da terceira idade, no espaço do Congresso Nacional, Judiciário e Executivo. Chega de esconder a sujeira debaixo do tapete e de apontar a trave nos olhos alheios.
    Será que os congressistas e ministros já alcançaram a maioridade?????

  24. Sou totalmente contra.Sabemos que se for aprovada essa lei, so vai agravar a situação ja caotica do nosso sistema penal.
    Mandar um adolescente para presidio superlotado,sem a minima condição de reeduçação seria a mesma coisa que assinar sua sentença de morte.
    Os nosssos dignos politicos deviam pensar em construir Instituições voltadas para a reinserção desses adolescentes,dando-lhes realmente condições de ser reintegrados a sociedade.

  25. reduzir a maioridade penal não é uma solução é criar um novo problema o sistema judiciário brasileiro dá um terço para o cumprimento da pena sairiam um número maior de criminosos especializados, formados criminalmente e jovens o bastante para a realização de seus crimes. o correto não é reduzir, mas sim julga-los de acordo com o crime cometido não importando a idade, se foi capaz de matar aos 15 ou 16 deve ser capaz de arcar com a responsabilidade dos seus atos a reintegração deve ocorrer para crimes pequenos mas não para ceimes ediondos

  26. ÓTIMO o texto quase que nao acho parabens ;*

  27. Redução já! Sou a favor da redução da maioridade penal para menores que cometem crimes graves como homicídios, latrocínios (roubo seguido de morte), estupros, sequestros, enfim crimes graves. A Lei atual iguala o menor que mata, estupra, mata para roubar com aquele menor que todos nós temos que dar assistência e proteção do estado e da sociedade. O ECA faz isso, iguala o carente com o criminoso. Uns dizem que não vai resolver o problema do crime, mas quem falou em resolver? A redução da maioridade penal é uma questão de justiça! Ai vem uns e dizem eles estão em fase de experimentação…é experimenta matar, matar para roubar, sequestrar, estuprar. Quero ver se a vítima de um desses menores frios e perversos fossem um de seus filhos…ai sim ia querer ver se continuavam a passar a mão na cabeça desse bandidos mirins, frios e perversos que tem consciência da impunidade da lei que os proteje. Não basta a lei que os protege ainda temos os filósofos, utópicos e sociologos de plantão que não conseguem nem sequer imaginar o que é perder um filho ou um ente querido pela impunidade que impera. É fácil filosofar utopias, sociologias baratas quando quem está sendo morto nas ruas por menores e maiores de 18, SÃO OS FILHOS DOS OUTROS.
    Jorge Damus Filho, pai do Rodrigo http://www.atequando.com.br

  28. Crianças e adolescentes assassinados, violados. A violência no Brasil já mata mais que epidemias. É demagógico alegar que os crimes violentos cometidos por adolescentes representam “apenas” 8% do total. Nesses 8% estão incluídos Liana Friedenbach, estuprada e assassinada por um adolescente; João Hélio, cruelmente assassinado e desfigurado – um de seus algozes era um adolescente; o caso mais sádico das últimas semanas: Grazieli de Oliveira Meniqueli foi incendiada por uma adolescente que a invejava (conheci em Joinville uma adolescente espancada por colegas de escola que invejavam sua beleza; em Curitiba, conheci caso igual).
    Nestes “apenas” 8% de sadismo praticado por adolescentes se incluem muitas outras vítimas (quase sempre também adolescentes ou crianças, como Liana, João Hélio e Grazieli), cujos martírios não foram horrendos o bastante para cativar a mídia nacional. Os adolescentes criminosos que destruíram a vida dessas crianças perpetraram sofrimento e morte com uma certeza: a lei não os puniria, porque a lei existe para protegê-los e nada mais. Mas a lei não protegeu Liana, João Hélio ou Grazieli. As autoridades que representam a lei consideram esses inocentes aniquilados como sendo apenas uma estatística: irrelevantes 8%. Porque nossas autoridades são a classe A, vivem em um outro mundo, onde a violência não as atinge. Às classes baixa e média restam as lágrimas por seus filhos trucidados.
    Em 2005, o povo brasileiro, por meio de e-mails e abaixo-assinados, persuadiu o Congresso a não aumentar os salários de deputados e senadores. Sigamos esses cidadãos. Vamos acessar o site da Câmara Federal (www2.camara.gov.br) e clicar no item “fale conosco” (ou contatar o deputado em quem confiamos) e solicitar que adolescente que cometa dolosamente crime hediondo ou lesão corporal grave cumpra a mesma pena que um adulto, em estabelecimento penal exclusivo a adolescentes infratores de alta periculosidade. Já enviei minha solicitação ao Congresso. Há quem nos veja como ovelhas a ser tosquiadas e eventualmente sacrificadas no altar da impunidade. Vamos provar que somos povo, não rebanho.

  29. pois é…enquanto eles “filosófam” os menores vão
    matando sem dó….pois é …quem liberou o adolescente de São Carlos (menor que invadiu a casa e matou a menina de 10 anos), em janeiro de 2009 deveria ser responsabilizado pela morte da menina, não acham?Não é verdade que o crime cometido por menores está vinculado ao problema social. A legislação precisa ser revista, urgente. É fácil manter discursos politicamente corretos quando quem está sendo morto nas ruas são os filhos dos outros. Sendo a vítima de um latrocínio cometido por menores, um filho de ministro, juiz, promotor, senador, presidente da república, governador, a postura seria a mesma? É preciso ter estômago forte e sangue frio para entrar em um IML e olhar os restos mortais da vítima, principalmente se ela for , filho, filha ou pai, mãe ou irmão. Quem acha que a vida nas instituições de menores infratores ou na cadeia é desumana e cruel deveria visitar o IML e conhecer o tratamento recebido pelas vítimas e seus parentes. A filosofia de plantão insiste em caminhar contra os anseios da população no que tange a crimes graves cometidos por menores. Pesquisas indicam que de 80% a 85% da população são a favor da redução da maioridade
    penal. Por que a permissividade? Precisamos de um plebiscito já para redução da maioridade penal para crimes graves. Querem ver mais vitimas de menores peça para os colegas entrarem no site http://www.atequando.com.br , o
    eca estimula os mais agressivos pela impunidade que apregoa. O importante é o debate, mas eles(os contra e os demagogos) se preocupam mais com os algozes do que com as vítimas, dizem que os menores que cometem crimes graves estão em formação, só se for de quadrilhas. Quem estava em formação são sua vítimas honestas e trabalhadoras, assim como o Rodrigo, Liana, João Hélio e milhares de outras vítimas. Achar que 3 anos de privação de liberdade é suficiente é no mínimo não ter respeito com as vítimas, até que algum ente queridos desses contras for atingido, ai sim quero ver se a posição será esta filosoficamente correta e acreditando em “alice no país das maravilhas” . Jorge Damus Filho, pai do Rodrigo
    http://www.atequando.com.br

  30. ECA aniversário e “reformulação.
    Não há quase nada contra o ECA e sim contra a maioridade penal, pois se o ECA fosse feito para crianças e para adolescentes, de bem, e de idade não mais que 14 anos, não estaria o ECA tão contraditório e repudiado por grande parte da sociedade insatisfeita com os resultados, mesmo entendendo a belííísssssima teoria. E como sempre, no futuro, a história vai dizer, o quanto foi primitivo quem assim permaneceu a insistir por algo ou com uma “lei” que trouxe sofrimento a tanta gente inocente que teve a sua vida ceifada por menores frios e perversos que conhecem a impunidade apregoada pelo leniente ECA, além disso foram contra a vontade da maioria da população e da nação como nunca em nada deveria ser. Mesmo entendendo a belíssima teoria que fez 20 anos dia 13 de julho p.p., em 20 anos os defensores da não redução da maioridade insistem que o ECA ainda não foi totalmente implementado. Ora, uma lei que em 20 anos não foi totalmente implementada é sinal de que tem algo errado com a Lei ou com os menores que aventuram para o mundo do crime grave, pois, os utópicos e sonhadores, filósofos de plantão, dizem que o ECA não foi inteiramente implementado por isso não se deve falar em reduzir a maioridade penal para menores que cometem crimes graves. Está ai, mais uma reflexão.
    “Parabens” ao Estatuto que deveria ter sido feito para crianças e adolescentes de bem e de uma fase realmente inocentes, indefesas e puras. Não entendo porque a população não é consultada através de um Referendo ou um Plebiscito para que o povo decida o que fazer com menores que comentem crimes graves, hediondos, contra a vida? Assim como foi feito no Referendo da comercialização de armas.

  31. uma parte dos adolescentes infratores cometem crimes, pois sofrem ou sofreram abusos e agressões quando menores ou são vítimas de uma família desestruturada. Ao mesmo tempo, uma outra parte comete crime simplesmente por questões meramente consumistas e de auto-afirmação. Já é tempo de deixar claro que o menor infrator muitas vezes nunca passou fome, nunca foi abusado sexualmente, nunca sofreu violência, tem formação mínima de 2º grau, as estatísticas revelam esse resultado.
    Os bandidos juvenis são criminosos. Freqüentemente mais violentos que os adultos. Matam! Estupram! Roubam! Apenas cometem crimes para se impor junto ao seu grupo e/ou para satisfazer desejos que seriam muito mais difíceis de serem alcançados pelas vias lícitas/legais/honestas.
    Precisam ser retirados do convívio social. É preciso enfrentar em curto prazo o problema da delinqüência infanto-juvenil. É absurdo, por exemplo, que um menor, autor de crime hediondo, não possa permanecer mais de três anos em regime de internato com apenas medidas sócio-educativas.
    Existem muitos prisioneiros maiores de idade que tem uma “invejável” folha corrida nas entidades como Febem e outras entidades que cuidam dos menores, que cometeram uma série de crimes antes de completar os 18 anos. Pesquisas indicam o clamor da sociedade quanto à redução da maioridade penal:
    “ Vox Populi” Revista Veja 16/08/2000 – 84% a favor da redução da maioridade penal
    Toledo e Associados – Jornal o Estado de S.Paulo 25/09/2002 – 87,9% a favor da redução da maioridade penal
    OAB pesquisa efetuada recentemente, 89% a favor da redução da maioridade penal
    Instituto Olhar de Belo Horizonte – 93% a favor da redução da maioridade penal
    Pesquisa no site do Diga-me 24/05/2000 81% a favor da redução da maioridade penal
    Raquel de Queiroz, Hebe Camargo, Carlos Massa, o rei Roberto Carlos manifestaram-se a favor da redução da maioridade penal.
    O Presidente FHC em 16/10/99 Jornal da Tarde “ O crime do menor é visto, com muita tolerância. A sociedade não quer isso mais, é preciso que se mexa na legislação”
    Rede Bandeirantes de Televisão, Rádio Jovem Pan, Rádio Bandeirantes, Rádio Trianon, etc… – 93% das ligações querem a redução da maioridade penal

  32. Temos total consciência de que a redução da maioridade penal por si só não resolverá o problema da criminalidade como um todo, não temos essa pretensão, mas com certeza colaborará para a redução dos crimes. Um conjunto de ações deve ser tomado de forma a prevenir que crianças e adolescentes ingressem no mundo do crime. Esse trabalho é tão importante que, no limite, nenhum adolescente deveria mais ingressar na criminalidade. No entanto, entendemos que sempre haverá aqueles que são irrecuperáveis e não aceitamos que a atual legislação espere que esse adolescente cometa inúmeros crimes até atingir a idade de 18 anos para que então possa ser julgado como adulto. É uma questão de justiça.
    A sociedade não tem culpa da falência do Estado, da sua gritante incapacidade de resolver os imensos desacertos sociais. O governo tem o dever de garantir a segurança e não pode invocar a crise social, a pobreza, falta de instrução como justificativas para apatias e omissões. Entendemos que a questão da redução da maioridade independe das ações sociais que deverão ser implementadas, quanto mais melhor e se possível aumentar a rede de ações para coibir o inicio de jovens no mundo do crime.
    Entendemos que o governo atual e outras ONG´s possuem excelentes projetos que visam a redução da pobreza, da desigualdade social e do analfabetismo. Todas essas ações são importantes e devem ser feitas em conjunto. Não podemos deixar de lado a conscientização de paternidades responsáveis e do planejamento familiar.
    Como foi dito anteriormente, a redução da maioridade penal não objetiva prender a juventude do Brasil, como alguns pregam. Somos favoráveis que um novo código passe a aplicar penas alternativas, que promovam a recuperação de menores envolvidos em pequenos delitos. Todos nós somos integralmente favoráveis à recuperação desses menores. Além disso, o que se deseja é tirar da sociedade aqueles incorrigíveis, criminosos frios e perigosos, que puxam o gatilho e contaminam a juventude do País, implicando na destruição da própria sociedade e a criminalidade que atenta contra a nossa Democracia.

  33. A Colômbia já reduziu a maioridade penal para 14 anos em 2006 para crimes graves. A redução da maioridade penal não objetiva prender a juventude do Brasil, como alguns pregam. Somos favoráveis que um novo código passe a aplicar penas alternativas, que promovam a recuperação de menores envolvidos em pequenos delitos. Todos nós somos integralmente favoráveis à recuperação desses menores. Além disso, o que se deseja é tirar da sociedade aqueles incorrigíveis, criminosos frios e perigosos, que puxam o gatilho estupram, matam e contaminam a juventude do País, implicando na destruição da própria sociedade.

  34. Muitos dizem que preferem escola do que prisões….entendo tb que sim, mas a realidade é bem diferente. Acredito que a redução da maioridade penal possa minimizar a impunidade e fazer com que justiça seja feita. Um crime cometido por menor ou maior de idade causam a mesma dor, a mesma perda, os mesmos traumas e danos a vítima, seus familiares enfim a sociedade como um todo. Então, porque penas diferentes para crimes iguais? Temos que ter os dois…escola para quem quer estudar e cadeia para quem aventura para o mundo do crime, seja menor ou maior de idade.

  35. Não há quase nada contra o ECA e sim contra a maioridade penal, pois se o ECA fosse feito para crianças e para adolescentes de idade não mais que 14 anos, não estaria o ECA tão contraditório e repudiado por grande parte da sociedade insatisfeita com os resultados, mesmo entendendo a belííísssssima teoria. E como sempre, no futuro a historia vai dizer, o quanto foi primitivo quem assim permaneceu a insistir por algo que trouxe sofrimento a tanta gente e foi contra a vontade da maioria da nação como nunca em nada deveria ser. Parabens ao Estatuto que deveria ter sido feito para crianças e adolescentes de uma fase realmente inocentes, indefesas e puras. http://www.atequando.com.br http://www.umapaixaopelavida.com.br

  36. Sou a favor da redução. Devemos combater a impunidade. Se permitirmos ao menor de 18 anos, votar, casar porque não deixar que responda pelos seus atos como adulto.


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