Publicado por: Rogério Tomaz Jr. | 16/05/2009

Ajude a colocar o direito à alimentação na Constituição

“Denunciei a fome como flagelo fabricado pelos homens, contra outros homens.” Josué de Castro

De tão óbvio, a alguns parece desnecessário incluir o direito humano à alimentação no rol de direitos sociais listados no artigo 6º da Constituição.

bebe-melanciaEquívoco. O reconhecimento da alimentação como direito constitucional – sim, ele não está previsto na Constituição! – contribui para garantir que esse direito seja respeitado e protegido, na prática, por governantes desonestos e desumanos como os prefeitos de Alagoas presos pela Operação Gabiru, da Polícia Federal.

Infelizmente, desviar verba da merenda escolar, crime dos mais odiosos da gestão pública, é uma prática que não se restringe ao estado de Collor de Mello.

E a alimentação escolar – em milhares de municípios, o principal motivo para as crianças irem à escola – é apenas uma das faces do direito humano à alimentação adequada (DHAA). No Brasil, milhões de pessoas ainda se alimentam do que encontram no lixo. Trabalhadores e trabalhadoras sem terra acampados às margens de rodovias, que chegam a quase 200 mil famílias, também não conseguem comer sequer o pão que o diabo amassou, num país onde 1% dos proprietários rurais acumulam 46% do total de terras agricultáveis. A situação de moradores e moradoras de rua não é diferente. Indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais, onde se observa uma taxa de desnutrição infantil muito acima da média nacional, também têm seu direito à alimentação violado.

O Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), formado por representantes da sociedade e do poder público, está promovendo uma campanha para que seja aprovada a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que incorpora o direito humano à alimentação ao artigo 6º da Constituição.

Acesse a campanha aqui e contribua, colocando seu nome no abaixo-assinado e divulgando para toda a sua lista de contatos: amigos, família, colegas de trabalho, de faculdade, do futebol, do clube, do sindicato, do partido, do salão ou do barbeiro etc…

Colocar esse direito na Constituição não vai resolver o problema da noite para o dia, obviamente. Mas será uma enorme contribuição para quem luta contra a fome e contra a alimentação inadequada (a outra dimensão do DHAA).

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Responses

  1. Parabéns Mario Benedetti, importatissimo colocares esta matéria para discussão direta do povo. A luta agora é nossa. Estou de acordo com tua proposta. Coloca-me em tua relação.


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