Publicado por: Rogério Tomaz Jr. | 29/03/2009

Mobilização em defesa de Jackson Lago ganha corpo (?)

Os dois mil quilômetros de distância que separam Brasília de São Luís não me permitem formar uma avaliação precisa e profunda acerca da dimensão, das contradições e do contexto político geral do movimento Balaiada.

É legítimo o direito do povo de reagir ao que considera injusto

É legítimo o direito do povo de reagir ao que considera injusto

Esse mesmo distanciamento, em compensação, me ajuda a analisar com mais frieza as inúmeras e conflitantes opiniões que ouço/leio de pessoas próximas e nos meios de comunicação locais (incluindo os canais na blogosfera).

Após a cassação de Jackson Lago, o debate converge para a legitimidade e a legalidade da reação política dos apoiadores do (ainda) governador à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Creio serem necessárias algumas observações que não têm sido levantadas pelos lados – exaltados – em disputa.

Em primeiro lugar, não se pode esquecer que a luta política tem na legitimidade da ação do povo – já que o poder emana dele e deve ser exercido em seu nome – o seu princípio central.

A desobediência civil pregada pelos autoproclamados “novos balaios” , portanto, não tem nada de ilegítimo.


Mesmo sob o ponto de vista jurídico, há estatutos (como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu preâmbulo) que conferem legalidade aos atos de desobediência civil.

O jornal Folha de São Paulo, o mesmo que considera branda a ditadura civil-militar brasileira que vigorou entre 1964 e 1985, traz em seu manual de redação uma referência ao conceito:

“Em circunstância excepcional, a Folha admite a possibilidade de declarar-se em desobediência civil. Entende-se neste caso como desobediência civil a recusa à cooperação com agentes do governo e o não-cumprimento de leis consideradas injustas”. (Manual de Redação)

Ora, se uma instituição privada, (em tese) não política, reconhecedora e legitimadora do Estado de Direito (para não dizer apoiadora desse Estado cuja natureza é bem menos republicana do que classista) se arvora do direito de praticar a desobediência civil, que pudor deve ter o povo, organizado através de suas entidades e movimentos sociais, de se colocar nesta mesma situação?

Digo isso para afirmar que discordo completamente, por princípio, dos que tentam deslegitimar esse movimento de reação à decisão do TSE.

Isso não significa que eu defenda as práticas ou as idéias dos “balaios” ou mesmo que concorde com eles naquilo que considero a essência da questão: o governo Jackson Lago, pelo que fez nos seus pouco mais de dois anos de gestão, merece a defesa do povo maranhense – e, em particular, dos movimentos de massa e organizações de esquerda – nas ruas?

Na minha opinião, um governo que desrespeita professores(as) e outras categorias do funcionalismo público; que é dirigido, de fato, por pessoas cuja trajetória de pouco apreço à transparência e ao erário público é notória, pelo menos entre a porção informada da sociedade maranhense; que faz opção preferencial pelos tucanos e outros setores políticos reacionários, coronelistas e opositores ao governo Lula no Maranhão e que, acima de tudo, não apresentou qualquer arremedo de projeto para tirar o Maranhão da condição de estado mais miserável do país… definitivamente, não merece o meu apoio.

Entretanto, e sem ignorar as suas possíveis fontes (ilegais) de financiamento, é totalmente legítima a mobilização popular que, ao que parece, tem ganhado corpo nos últimos dias. Em complemento a isso, a “Nova Balaiada” aumenta sua visibilidade na socidade civil brasileira e angaria apoios de organizações e personalidades políticas importantes.

PS: Pouco antes de escrever esse texto, tive o prazer de reencontrar o jornalista, radialista e professor Alexandre Vale, grande figura com quem tive poucos e bons diálogos nos tempos de UFMA. Que eu lembre, não nos víamos pelo menos há cinco anos. Em rápida conversa durante o almoço (no Chilli Pepper da 213 Norte, boa sugestão para quem curte comida mexicana), idenficamos vários pontos de vista em comum sobre o cenário político maranhense atual.
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Responses

  1. Excelente texto, parabens mais uma vez pela bravura nas palavras e a carapuça caia a quem servir.

  2. É isso aí, Rogério. Apesar de longe, tu não deixas de fazer análises bem coerentes.
    Todo esse movimento é legítimo porque se o estágio atual não é o ideal, o anterio era pior. Se o grupo Sarney se fragiliza, já é um bom começo para identificarmos figuras que possam responder a esses anseios d@s maranhenses.
    Abração,


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