Publicado por: Rogério Tomaz Jr. | 21/03/2012

Na Câmara, PT dá lição de comprometimento com indígenas e quilombolas

ATUALIZAÇÃO – quinta-feira (22), 17h20:

A essência do texto abaixo – a vitória sobre os ruralistas – ficou válida por menos de dez horas. Por volta de 14h da quarta-feira (21), os escravistas-caloteiros-assassinos-de-trabalhadores-e-destruidores-do-meio-ambiente conseguiram aprovar, na mesma CCJ, a criminosa PEC 215. Agora, será criada uma comissão especial para discutir o mérito da proposta. Para a comissão funcionar, entretanto, é preciso que os partidos indiquem seus nomes para comporem o órgão. PT, PSB e PCdoB não o farão. O limbo legislativo – onde dormem dezenas de PECs polêmicas – é o destino provável dessa famigerada proposta da bancada ruralista, aprovada – a contragosto do governo – com o apoio integral do PMDB do vice-presidente Michel Temer, da bancada evangélica, do “muderno” PSDB e do “ssocialista” PPS.

Apesar da derrota nessa batalha, mantenho a ideia central que originou esse artigo: o PT mostrou comprometimento com a defesa dos direitos dos povos tradicionais. Num outro texto escrevo sobre a sessão da qual os ruralistas saíram comemorando.

*****

[Artigo original, publicado na manhã de quarta-feira]

Ao contrário do que muitos podem pensar, não é cômoda a situação de ser, no contexto de um governo de ampla e heterogênea coalização, o partido que funciona de principal esteio ao Executivo.

Atacada pela direita reacionária – tanto a ideológica quanto a fisiológica – e pela esquerda que não precisa lidar com as contradições inerentes às alianças que sustentam um projeto político amplo, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados luta para manter o equilíbrio entre a coerência com as bandeiras históricas da legenda (e dos seus próprios parlamentares) e a necessidade de se manter fiel ao governo e, portanto, de atuar para que os objetivos deste no Legislativo sejam alcançados.

No campo dos direitos humanos, especialmente dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais dos segmentos mais massacrados da sociedade brasileira, por mais que os avanços do Executivo nos últimos nove anos estejam bem longe de responder adequadamente às demandas reais,  é a bancada do PT quem tem freado a forte reação legislativa dos setores conservadores derrotados eleitoralmente em 2002, 2006 e 2010.

A tarde da terça-feira, 20 de março de 2012, comprovou, mais uma vez, o papel fundamental que desempenha o conjunto de parlamentares petistas na Câmara.

Fora dos holofotes da grande mídia ou das lanternas da blogosfera de esquerda, uma batalha foi travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tinha em pauta a famigerada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 215/2000. Em resumo, a PEC 215 propõe a transferência, do Executivo para o Congresso Nacional, da competência para demarcação de terras indígenas e quilombolas.

Em se tratando de um Congresso amplamente conservador e que tem no bloco ruralista um dos seus mais poderosos setores, a PEC representa um golpe frontal contra os direitos dos povos tradicionais. Ou, nas palavras do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), “uma flagrante inconstitucionalidade”, já que os direitos destes povos estão protegidos pela Constituição Federal de 1988 e qualquer ato que possa comprometer a sua efetivação é uma violação da Carta Magna.

A sessão da CCJ na terça-feira foi bastante tensa, como raras vezes se vê no colegiado, marcado pelos debates de alto nível e, via de regra, pela cordialidade entre os seus integrantes.

Indígenas acompanharam de perto a reunião da CCJ (Foto: Salu Parente/PT)

A PEC 215 é uma proposta que pretende usurpar uma função meramente administrativa, que compete, sem qualquer sombra de dúvida, ao Executivo. O governo Dilma Rousseff é contrário à sua aprovação, mas a matéria está acima das questões de governo. Trata-se de uma bandeira de classe, da burguesia agrária – que, no caso brasileiro, segue exatamente o mesmo modelo comercial desde o século XVI.

Em situações como essa, não há orientação de governo que prevaleça sobre os interesses da classe. A bancada ruralista em peso compõe a CCJ este ano, para garantir a aprovação da PEC 215. Detalhe: os latifundiários-escravistas contam com o apoio decisivo do “muderno” PSDB e do “ssocialista” PPS, com o capitão-do-mato serrista Roberto Freire à frente.

O PT não aceita, sob qualquer hipótese, a aprovação da proposta. E a estratégia da bancada petista – que contou com o apoio integral do PSB, do PCdoB, do PV e do minúsculo PSol, além de parte do PDT e do PSD, entre outros partidos menores – foi usar todos os recursos regimentais possíveis para inviabilizar a votação.

Após mais de duas horas de intenso debate, os partidos contrários à PEC 215 se colocaram em obstrução, o que excluía os seus parlamentares do quórum da sessão.

Na contagem final para saber se a reunião iria prosseguir e votar a PEC, os ruralistas perderam. Tinham apenas 33 deputados e precisavam de mais um para que o quórum fosse alcançado. Com isso, a sessão foi encerrada.

CCJ lotada não foi suficiente para os ruralistas (Foto: Gustavo Lima/Câmara)

A vitória foi muito comemorada pelos parlamentares e pelos cerca de vinte indígenas e militantes de direitos humanos que estavam no plenário da CCJ.

No local onde estavam os assessores e lobbistas do agronegócio, de onde acompanhei a sessão e pude ouvir uma grande variedade de xingamentos aos petistas e aliados, o clima era de velório, os rostos expressavam incredulidade e o que mais se ouvia era:

- E aí, que hora é o seu voo?

Os ruralistas podem tentar colocar novamente em pauta a proposta, mas a inesperada derrota de ontem talvez tenha arrefecido a disposição de passar o trator e o correntão na CCJ.

A bancada petista reafirmou o seu compromisso com os direitos humanos, sobretudo de dois dos segmentos mais atingidos pelo “progresso”, os povos indígenas e as comunidades quilombolas.

A forte comemoração ao final da sessão não se deu por acaso. Ela representou a importãncia da vitória numa batalha pontual e longe de ser definitiva na guerra de resistência aos ruralistas e seus aliados, mas fundamental.

Alessandro Molon (RJ), Amauri Teixeira (BA), Iriny Lopes (ES), João Paulo Lima (PE), Luiz Couto (PB), Nazareno Fonteles (PI), Odair Cunha (MG) e outros(as) que passaram pela CCJ nesta tarde de terça-feira honraram e dignificaram a história do PT.

Além disso, também demonstraram a fanáticos, sectários e desinformados que a política é complexa e dinâmica. Deveriam saber disso antes de fazer análises e julgamentos pretensamente definitivos. Fica a lição.

Algumas falas:

“Nossa luta agora é para que este tema não volte à pauta, já que se trata de uma flagrante inconstitucionalidade e que, portanto, não pode ser apreciada pela comissão de mérito. A sua aprovação significaria rasgar a Constituição”. (Alessandro Molon)

“Nós temos um sistema de pesos e contrapesos, de definições de papeis constitucionais. A demarcação das terras indígenas é um ato administrativo. Se aprovarmos esta PEC, estaremos subtraindo uma competência do poder Executivo e desequilibrando o sistema”. (Paulo Teixeira)

“A PEC é um retrocesso para os direitos de indígenas e quilombolas e também para a proteção do meio ambiente. Não aceitamos a sua admissibilidade”. (Luiz Couto)

“A PEC 215 é uma reação dos setores que foram derrotados nas urnas em 2002, 2006 e 2010, mas não aceitam perder poder diante do avanço dos direitos dos povos tradicionais”. (Amauri Teixeira)

A César o que é de César, é justo reconhecer que o deputado Sarney Filho (PV-MA) foi um dos mais tenazes no combate à PEC 215 na sessão. Comentei com com ele que sua atuação lhe valeu o aplauso dos indígenas, ao que respondeu, demonstrando seu contentamento: “Sempre fui aplaudido por eles”.

Confira abaixo o vídeo com o final da reunião e a vibração (pela câmera não é possível se ter a noção exata da comemoração dos deputados contrários à PEC).

Final da reunião da CCJ – 20/03/2012

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Responses

  1. caro rogerio.

    tenho permissao para comentar?

    grato

    • Jamais censurei ou impedi comentários, exceto quando vieram com ofensas gratuitas.

  2. Belíssima notícia. Parabéns a todos os deputados que votaram contra mais essa aberração jurídica que estavam tentando nos impor “goela abaixo”. Mas devemos ficar atentos: o placar apertado demonstra que eles não estão para brincadeiras e possivelmente voltem à carga num futuro próximo, com toda a força. E parabéns mais uma vez ao Rogério, pois se não fosse seu blog jamais teríamos acesso a essas notícias.

  3. Olá Rogério e demais. Mais uma vez, parabéns pelo blog, do qual não duvido da importância ..mas que, em algumas vezes, tenho divergência com a linha publicada.

    A começar pelo “minúsculo PSOL”. Uma breve consideração que, apesar de termos apenas 3 deputados federeis e 1 senador, estes tem a convicção de votarem SEMPRE com a classe trabalhadora e oprimida do país, ao contrário, como vc mesmo disse, de outros que votam na maior parte das vezes com o projeto do Governo.

    No geral, infelizmente, por serem minúsculos(as) aqueles(as) que hoje defendem a classe no congresso, no geral perdemos a votação. E, em especial, neste último ano e meio, com a avalanche de projetos que retiram direitos e agravam a estrutura de uma sociedade pró-capital, é sim..qualquer passo que evite mais derrota, mais retirada, deve ser comemorado como uma vitória.

    E, nestas comemorações, se joga com a contradição dos principais partidos (em termos numéricos) do congresso que, apesar de votarem na maior parte das vezes nas propostas pró-capital, muitas vezes é possível contar com divergências, picuinhas, e outras artimanhas que favorecem nas poucas vitórias.

    Assim, chegamos a principal análise desta não-votação. Uma vitória pontual (mas importante) que temos que comemorar… porém, não tratá-la como regra. Mas tratar como uma exceção perante a avalanche conservadora que segue no Congresso, com total e irrestrito apoio e orientação do Governo Federal.

    Se o que chamo de exceção fosse regra, não só estaríamos construindo, em conjunto, outro país, mais justo equitativo e democrático, como provavelmente não estaríamos comemorando vitória a não piora da situação, mas sim propostas de avanços concretos..propostas de projeto.

    E aí chegamos num ponto fundamental: qual o projeto que vem sendo tocado pelo Governo (e, portanto, pela base aliada no congresso)?? Qual a proposta, minimamente progressiva, levado a cabo com convicção pelo governo Dilma? (a comissão da verdade é uma conquista do movimento – inclusice com importante participação sua – não um projeto de governo)???

    O projeto é reacionário, de inserção do país na nova divisão internacional do capital, e favorecimento dos grandes grupos (agro-negócio, finanças, construtoras – especulação imobiliária e algumas multis da indústria) … ser o elo de um governo de coalizão, mas que toca um projeto conservador é fazer o jogo da burguesia. É a isto que o PT está servindo, já a algum tempo e, como já lhe disse outra vez, contribuindo de forma decisiva para o fortalecimento da direita reacionária, ainda que não representada por ele.

    Dizer que o PT honra com seus compromissos é jogar por terra a belíssima história da classe que foi a construção do PT. Devemos reconhecer sua contribuição história mas reconhecer também seu limite atual bem como seu papel de agente de um processo pró-capital. Assim, não dizer jamais que a atuação isolada e em alguns poucos casos honrará a contribuição do passado.

    Se contentar em comemorar a exceção deste processo e aceitá-lo. Faz-se necessário ir além e ousar construir não só um novo projeto, mas novas perspectivas do trabalho com o povo e de alternativas de transformação.

    Forte abraço.

  4. [...] Na Câmara, PT dá lição de comprometimento com indígenas e … brasiliamaranhao.wordpress.com/2012/03/21/pt-camara-pec-215/ [...]

  5. [...] Na Câmara, PT dá lição de comprometimento com indígenas e … brasiliamaranhao.wordpress.com/2012/03/21/pt-camara-pec-215/ [...]

  6. O que está errado é a inconstitucionalidade do processo administrativo da FUNAI; ser autoritário e não democrático, onde, os afetados não têm, se quer, o amplo direito de defesa. Como muitos sabem, está havendo uma interpretação inversa. A própria constituição determina que a UNIÃO seja reponsável pelas demarcação de terras indígenas, não apenas o Executivo. Resultado de tudo isso são os conflitos que está ocorrendo em todo o País. Incopetência e descaso com as pessoas do meio rural. O ideologismo é tão grande, que já ofereceram em tornar-me índio. Com todo o respeito aos verdadeiros índios de meu (eu acho!) País, sou MESTIÇOOOOOOOOO!!!!!!!Pec 215 JÁ. Obrigado.


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